O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do governo Lula (PT), Silvio Almeida, afirmou ser a favor da descriminalização das drogas para reduzir a população carcerária no Brasil. A defesa da teoria foi feita em entrevista à BBC, divulgada na última terça-feira (7).
“Sou a favor. A guerra às drogas é um prejuízo mortal. Ela [a guerra] é muito pior do que qualquer outro efeito que se possa pensar. Nós temos que pensar seriamente nisso, com responsabilidade, com cuidado. Mas eu acho que a guerra às drogas, a forma com que se combate às drogas, causa um prejuízo irreparável na sociedade brasileira”, disse.
Na opinião do ministro, a eventual descriminalização das drogas contribuiria de forma positiva para o problema do encarceramento.”Pautado na experiência de outros países, temos que tratar isso com uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição. Eu acho que as pesquisas mostram isso. Mas, como eu falei, é um debate que tem que se fazer. É um debate muito sério e muito complexo que tem que ser feito com o Estado brasileiro, em termos educacionais e pedagógicos”, acrescentou.
Confira as perguntas da entrevista relacionadas ao tema ou assista abaixo a entrevista em vídeo:
Silvio Almeida – Eu acho que não são apenas os governos do PT. A dinâmica do Estado brasileiro se desenvolveu a partir de uma falsa ideia de que a punição seria, de alguma forma, o elemento fundamental do combate à criminalidade. Eu acho que isso é uma tônica de praticamente todos os governos do Brasil e que certamente se dá, também, até mesmo por inércia […] O presidente Lula falou especificamente comigo sobre isso e me pediu que nós pudéssemos pensar no âmbito em formas de se fazer com que as pessoas que estão presas e que não deveriam mais estar possam sair do sistema carcerário.
BBC News Brasil – O presidente pediu um plano para diminuir o encarceramento?
Silvio Almeida – Isso. Ele tem uma preocupação especial porque ele sabe os efeitos que isso provoca na sociedade.
BBC News Brasil – Como comunicar uma política pública nesse sentido para uma população que sente um problema grave de segurança pública?
Silvio Almeida – Acho que isso é fundamental […] A gente entende que não é uma discussão fácil, mas ao mesmo tempo a gente entende também que o cárcere não é uma solução e que os níveis de encarceramento que o Brasil tem hoje não são uma solução para a segurança pública.
BBC News Brasil – Há uma ação que tramita no STF parada há alguns anos em que se discute a descriminalização das drogas. O governo, de alguma forma, pretende conversar com o STF para que essa ação seja julgada logo?
Silvio Almeida – Eu, particularmente, sou favorável a que essa ação seja julgada e que essa questão seja resolvida no Brasil.
BBC News Brasil – O senhor é a favor da descriminalização das drogas?
Silvio Almeida – Sou a favor. A guerra às drogas é um prejuízo mortal. Ela (a guerra) é muito pior do que qualquer outro efeito que se possa pensar. Nós temos que pensar seriamente nisso, com responsabilidade, com cuidado. Mas eu acho que a guerra às drogas, a forma com que se combate às drogas, causa um prejuízo irreparável na sociedade brasileira.
BBC News Brasil – O governo está se mobilizando para conversar com o STF para que essa ação seja pautada?
Silvio Almeida – Não existe nenhuma questão relativa a isso, até porque isso é parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública […] o que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania faz, de fato, é pensar nos efeitos disso e pensar em como pode ser feita uma política nacional que envolva um debate sério a respeito dos efeitos perversos do encarceramento.
BBC News Brasil – Na sua opinião, a descriminalização das drogas contribuiria positivamente para o problema do encarceramento?
Silvio Almeida – Sim. Pautado na experiência, na experiência de outros países, temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição. Eu acho que as pesquisas mostram isso. Mas como eu falei, é um debate que tem que se fazer. É um debate muito sério e muito complexo que tem que ser feito com o Estado brasileiro em termos educacionais e pedagógicos.
BBC News Brasil – A sociedade brasileira, hoje, está preparada para isso?
Silvio Almeida – Não está preparada, mas é tarefa do Estado brasileiro, do governo brasileiro, preparar a sociedade para isso, uma vez que estamos falando de ciência. Não é uma questão de achismo. Não é uma opinião.
BBC News Brasil – Para fazer um contraponto, também há estudos que mostram que a utilização indiscriminada de drogas causa prejuízos à saúde das pessoas…
Silvio Almeida – Descriminalização de drogas não significa que não possa haver um controle sobre isso. A gente não pode confundir controle e regulação com a questão criminal.
