O Ministério da Justiça anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (26), serão impostas novas restrições à entrada de imigrantes sem visto no Brasil. A decisão do governo Lula foi tomada com base em denúncias de que o país tem sido explorado como uma “rota de organizações criminosas” para o tráfico de pessoas.
A medida foi fundamentada em um relatório da Polícia Federal (PF). Segundo o documento, a maioria dos imigrantes que solicitam refúgio no Brasil não apresenta justificativas adequadas para serem reconhecidos como refugiados.
A investigação revelou que grande parte desses imigrantes é originária do Sudeste Asiático e de países africanos, e tem como objetivo final entrar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá, segundo uma reportagem da Globo que cita o relatório.
De acordo com o Ministério da Justiça, o status de refugiado é destinado àqueles que abandonam seus países devido ao “temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, ou por causa de graves violações de direitos humanos.
O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, destacou que quem solicitar refúgio no Brasil precisará comprovar que está sendo perseguido em seu país de origem para que o pedido seja aceito. “O que vamos fazer é identificar viajantes que não possuem visto de entrada no Brasil e que estão em trânsito para outros países, mas que não apresentam um risco real de perseguição; essas pessoas serão impedidas de entrar no território brasileiro”, esclareceu Uema.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de segunda-feira, imigrantes que fizerem conexão no Brasil com passagem comprada para outro país seguro terão que seguir viagem, já que o Brasil não possui visto de trânsito. Para as autoridades brasileiras, se o imigrante já tem passagem para outro país seguro, ele não teria a intenção de solicitar refúgio no Brasil.
Caso o passageiro perca o voo, a companhia aérea será responsável por providenciar a passagem de retorno ao país de origem ou ao destino final. A nova medida só será aplicada a imigrantes vindos de países que exigem visto para entrar no Brasil, não afetando aqueles de nações isentas de visto.
Em relação aos 481 imigrantes que estão atualmente no Aeroporto Internacional de São Paulo, se solicitarem refúgio, este será concedido automaticamente. A nova medida entra em vigor na próxima segunda-feira, e o ministério já organizou uma força-tarefa para processar os pedidos de refúgio.
De acordo com a PF, cidadãos de diversas nacionalidades têm comprado passagens para outros países da América do Sul, com conexão no Brasil, mas não embarcam no voo para o destino final, permanecendo em solo brasileiro e solicitando refúgio. Essa prática é conhecida informalmente como “lavagem de passaporte”.
O relatório também indica que a maioria desses imigrantes busca entrar no Brasil para, posteriormente, se dirigir ao Acre e cruzar a fronteira com o Peru, seguindo pela América Central até alcançar os Estados Unidos e o Canadá. Aproximadamente 70% dos pedidos de refúgio são de cidadãos do Nepal, Vietnã e Índia.
Entre janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. No entanto, apenas 117 pedidos permanecem ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, representando 1,41% do total. A maioria já deixou o país ou permanece de forma irregular.
“Nosso país está se tornando uma rota para o contrabando de imigrantes e o tráfico de pessoas operado por organizações criminosas. Nosso compromisso é interromper essas rotas de tráfico”, enfatizou Uema. E mais: Zé de Abreu é condenado por chamar jornalista de ‘bandido foragido’. E mais: Zé de Abreu é condenado por chamar jornalista de ‘bandido foragido’. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: G1)
