O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está desenvolvendo um ‘Plano Nacional para Diminuição da Superlotação Prisional’, com foco na ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas. A proposta visa possibilitar que detentos cumpram suas penas fora das prisões com uso do equipamento, conforme noticiado pelo jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
O assunto foi um dos temas de uma reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no mês de outubro.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, tem conduzido discussões sobre o assunto desde o início do ano. O órgão é responsável por avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, busca implementar novas políticas públicas e executar planos nacionais.
Além da proposta de ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas, o Plano Nacional contempla a criação de ‘centrais de regulação’ para gerenciar vagas em presídios nos estados.
Flávio Dino apontou que o ‘Plano Nacional’ deverá ser apresentado antes do prazo de seis meses estipulado pelo STF ao governo federal. “No próximo ano, nós teremos 40 anos da Lei de Execução Penal e, portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de seis meses vai ser cumprido”, afirmou o ministro da Justiça.
O documento destaca algumas causadas da superlotação prisional, como o “tempo de tramitação de processos, baixo número de pessoas sob monitoração eletrônica e baixo índice de atendimento jurídico gratuito”.
Segundo informações da reportagem do Metrópoles, o Brasil conta com 121.911 tornozeleiras eletrônicas. Até o final de junho deste ano, 92.894 pessoas cumpriam pena em regime de monitoramento domiciliar por decisão judicial. Desse total, 82.128 são homens e 10.766 mulheres usando tornozeleiras eletrônicas para o cumprimento de sentenças, enquanto 26.503 pessoas em prisão temporária também fazem uso do equipamento (21.466 homens e 3.689 mulheres).
Conforme os dados do primeiro semestre, o maior contingente de indivíduos utilizando tornozeleiras eletrônicas no Brasil, 16.404, cometeu crimes contra o patrimônio. Em seguida, estão 13.658 detentos relacionados ao tráfico de drogas, e 7.562 presos por crimes contra a pessoa. E veja também: Incêndio em acampamento do MST deixa nove mortos no Pará. Clique AQUI para ver.
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