A Bom Negócio Atividades de Internet, empresa que mantém a plataforma de vendas online OLX e os sites de anúncios de imóveis ZAP e Viva Real, terá que dar explicações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre suposto aumento abusivo nos valores cobrados dos anunciantes, prática de venda casada e contratos de exclusividade.
A notificação foi enviada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), nesta terça-feira (2), em razão de uma denúncia com possíveis violações às leis de consumo feita por corretores ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI-SP).
Segundo o Ministério da Justiça, “as reclamações dos corretores enviadas ao CRECI-SP, assinantes dos sites Viva Real e ZAP Imóveis tiveram a mensalidade reajustada de R$ 300,00 para R$ 477,00, com inclusão da OLX ao plano. Essa alteração não teve o consentimento e/ou permissão expressa dos contratantes”.
A Senacon apura, ainda, a possível ocorrência de danos ao consumidor por alterações unilaterais de contrato, aumento abusivo dos serviços sem aparente justificativa e pela prática de contratos de exclusividade.
No caso, a Secretaria admite os corretores de imóveis como consumidores destas plataformas por serem os assinantes dos pacotes. Também é investigado se o aumento de valores dos anúncios e a eventual venda casada nas assinaturas poderá ter impacto nos preços apresentados aos consumidores interessados na compra ou aluguel de imóveis.
A empresa terá de justificar, por exemplo, o aumento das mensalidades, a devida comunicação aos assinantes, os tipos de assinaturas das plataformas e histórico dos valores cobrados. O prazo para resposta à Senacon é de dez dias.
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