O governo Lula tem pressa para aprovar o pacote fiscal antes do recesso parlamentar, que deve começar em 20 de dezembro de dezembro. Entre as principais propostas estão mudanças que afetam diretamente os militares e cortes estimados em R$ 2 bilhões nos próximos dois anos, divididos entre 2025 e 2026.
Nesse sábado (30), Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada.
Durante o encontro, foram discutidas questões como a idade mínima para a reserva remunerada, que passaria dos atuais 52 anos para 55. Segundo os comandantes, a mudança pode impactar o fluxo de promoções nas carreiras militares, exigindo ajustes para evitar o acúmulo de oficiais nos mesmos postos.
Os chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica — Almirante Marcos Sampaio Olsen, General Miguel Tomás Paiva e Brigadeiro Marcelo Damasceno, respectivamente — afirmaram que acatam os pontos principais do pacote, mas apresentaram sugestões ao presidente. Técnicos dos ministérios da Fazenda e da Defesa continuam ajustando detalhes antes de enviar a proposta ao Congresso.
O pacote também inclui o fim do pagamento vitalício de pensões a familiares de militares expulsos das Forças Armadas, conhecida como “morte ficta”. Além disso, os militares deverão contribuir com 3,5% do salário para o Fundo de Saúde.
A proposta será apresentada inicialmente como projeto de lei, com votação prevista para começar na Câmara dos Deputados na próxima semana. Já a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e a taxação de rendas superiores a R$ 50 mil por mês serão tratadas por meio de uma PEC, cuja análise ficará para 2025.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeram a analisar o pacote antes do recesso. Lira já sinalizou que sessões serão convocadas diariamente para acelerar o trâmite. Caso haja consenso entre os líderes partidários, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
Em meio à reação negativa do mercado financeiro, com o dólar atingindo R$ 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu a possibilidade de ajustes nas medidas. Ele deve retornar ao Congresso nos próximos dias para negociar apoio e destacar a importância do pacote para o equilíbrio fiscal.
Perfil das mudanças propostas para militares:
O pacote fiscal do governo Lula traz medidas que impactam diretamente a carreira e os benefícios dos militares. Com previsão de cortes de R$ 2 bilhões até 2026, a proposta inclui a criação de uma idade mínima para a reserva remunerada, estabelecendo 55 anos como limite. Atualmente, a média é de 52 anos, sem exigência de idade específica, apenas o cumprimento de 35 anos de serviço.
Além disso, o pacote prevê o fim do pagamento vitalício de pensões a familiares de militares expulsos das Forças Armadas. Esses familiares, que atualmente recebem pensões proporcionais ao tempo de serviço do militar, passariam a receber um auxílio-reclusão, semelhante ao pago a dependentes de civis presos.
Outro ponto relevante é a contribuição de 3,5% dos salários dos militares para o Fundo de Saúde, um encargo inexistente atualmente.
A proposta foi apresentada ao Congresso em forma de projeto de lei e deve começar a tramitar na Câmara. O governo também pretende implementar mudanças na tributação, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e a taxação de rendas superiores a R$ 50 mil, por meio de uma PEC a ser analisada em 2025.
Com essas medidas, o governo estima uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos anos, reforçando o compromisso com o ajuste fiscal e buscando apoio do Congresso e do mercado financeiro para sua aprovação. E mais: Van com integrantes do CPM 22 é roubada no Rio de Janeiro. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fontes: Band; UOL; G1)
