Javier Milei afiou a caneta para assinar um decreto de demissão de servidores públicos contratados em 2023. O texto foi publicado na madrugada desta terça-feira (26). No discurso de posse, o presidente argentino foi muito claro ao alertar os cidadãos argentinos ao dizer: “No hay plata”, ou seja, “não há dinheiro” para o governo seguir bancado uma máquina inchada no funcionalismo público e bancando assistencialismo.
Foi uma das medidas anunciadas pelo ministro da Economia, Luis Caputo, mas permaneceu sob a supervisão do Chefe da Casa Civil, Nicolás Posse . O Governo irá cancelar os contratos que expiram em 31 de Dezembro . Entretanto, também é aguardada uma auditoria a toda a fábrica do Estado.
O decreto impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal, como a YPF (estatal de petróleo).
Nem a Casa Rosada nem os sindicatos estaduais especificam quantos contratos cairiam. Porém, conforme o jornal argentino El Clarín, até novembro foram 7 mil contratados sem este ano.
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Não há informações também sobre o que acontecerá aos mais de 45 mil contratados pelo Estado, que trabalham há mais de 12 meses na administração pública nacional, uma informalidade que surge em todos os cantos do Estado argentino há mais de um ano. Em princípio, o seu contrato será renovado por 90 dias enquanto o Governo avança com a sua auditoria e define se são cargos que serão mantidos no novo organograma.
O Governo garantiu que o decreto isentava por lei os trabalhadores contratados no último ano que preenchessem as ‘cotas’. O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, espera justamente que as exceções permitidas pelo decreto se multipliquem. “Acreditamos que todos desempenham um papel essencial e que por isso o carácter excepcional previsto no decreto, que tem a ver com a ratificação dos órgãos hierárquicos de que as tarefas desempenhadas pelos trabalhadores são essenciais, impedirá qualquer despedimento sem justa causa”, afirma.
Os sindicatos já anunciaram medidas contundentes, embora privadamente afirmem que a motosserra de Milei é mais previsível que os cortes promovidos por Mauricio Macri. “Existem certos parâmetros de previsibilidade. Eles mantêm as cotas e as deixam abertas à avaliação dos patrões”, alegouum dirigente sindical. A administração Macri demitiu quase 11 mil funcionários nos primeiros 5 meses de sua gestão.
O sindicato UPCN (Unión del Personal Civil de la Nación) anunciou que se mobilizará na quarta-feira (27) contra o megadecreto que o presidente argentino assinou na quarta-feira.
Conforme anunciou o Clarín, além do corte entre os contratados, o Governo estuda um ajuste nos altos funcionários. Fala-se em congelamento salarial e redução salarial de até 15%. E veja também: Presos fogem de presídio em São Paulo na noite de Natal. Clique AQUI para ver.
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