O presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza), assinou nesta quarta-feira (21) um decreto que amplia a quantidade de atividades classificadas como serviços essenciais no país. Com a nova regra, profissionais dessas áreas passam a ser obrigados a manter, no mínimo, 75% de suas funções operando normalmente, mesmo em casos de greve ou mobilização.
De acordo com o decreto, “no que diz respeito à prestação de serviços mínimos, no caso de serviços essenciais, em nenhuma circunstância as partes poderão negociar ou impor cobertura inferior a 75% da prestação normal do serviço em questão”. A decisão, na prática, restringe a atuação de sindicatos e dificulta paralisações de setores estratégicos.
Entre os segmentos afetados estão os serviços de saúde e hospitais, geração e distribuição de energia e combustíveis, telecomunicações, transporte aéreo e controle de tráfego, portos, fiscalização aduaneira e imigração, além da educação infantil, fundamental e média. O transporte marítimo e fluvial, que motivou o decreto por conta de sua crise recente, também foi incluído.
Embora a justificativa inicial do governo se concentrasse na emergência enfrentada pelo setor marítimo, Milei estendeu o alcance da medida a áreas que já enfrentaram repetidas tensões com sua gestão, como o transporte público e o sistema educacional. Apenas no primeiro ano de mandato, trabalhadores do setor aéreo e de transportes cruzaram os braços em pelo menos cinco greves gerais.
A nova regulamentação soma-se a outras ações do governo argentino que visam enfraquecer o poder de mobilização sindical. Entre as mudanças anteriores, estão iniciativas para elevar o tempo de contribuição trabalhista e reduzir a influência dos sindicatos em negociações coletivas.
Segundo Milei, as alterações no transporte marítimo são justificadas pelo “agravamento da crise no setor”. A decisão marca mais um passo na política liberal do presidente, que busca impor maior controle estatal sobre serviços considerados fundamentais ao funcionamento do país. E mais: Fim da escala 6×1? Deputados preferem proposta alternativa. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Poder360)
