O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, anunciou nesta quinta-feira (14) que irá cancelar a pensão vitalícia da ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), em função de sua condenação por corrupção confirmada em segunda instância.
A medida inclui a suspensão do benefício que Cristina recebe como ex-chefe de Estado, assim como a pensão pela viuvez do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007). A decisão foi comunicada pelo porta-voz presidencial, Manuel Adorni, durante uma coletiva na Casa Rosada.
“O benefício previsto na Lei 24.018 aos ex-presidentes e ex-vice-presidentes da Nação é uma verba de natureza não contributiva e concedida em caráter excepcional e extraordinário, a título de remuneração por honra, mérito e bom desempenho no cargo. A senhora Cristina Kirchner foi condenada pela Vara Criminal de Cassação como autora do crime de administração fraudulenta, que representa o oposto de honra, mérito e bom desempenho”, declarou Adorni, explicando a justificativa para o corte.
Segundo o porta-voz, a suspensão dos pagamentos resultará em uma economia significativa para os cofres públicos, na ordem de “cerca de 21.827.624 pesos para os argentinos”.
Adorni também criticou o conceito de aposentadoria especial para ex-presidentes, qualificando-o como um “privilégio” que, em sua visão, não deveria existir na Argentina. Ele acrescentou que essa situação é ainda mais inaceitável quando envolve alguém “condenado por fraudar nas mais altas esferas do poder, afetando milhões de argentinos que viram suas esperanças desaparecerem nas mãos da política”.
A decisão intensifica o clima político na Argentina, com o governo de Milei implementando reformas que buscam cortar gastos e combater a corrupção em um cenário econômico delicado.
Condenação
A Justiça da Argentina confirmou nesta quarta-feira (13) a sentença que condena a ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão por corrupção e a torna inelegível para cargos públicos de forma permanente.
A decisão foi unânime e foi dada pelos magistrados da Câmara IV da Câmara Federal de Cassação Penal, no âmbito do processo conhecido como “Estradas”.
Esse caso envolve denúncias de fraude e administração inadequada de verbas públicas, com alegações de que Cristina Kirchner favoreceu o empresário Lázaro Báez, aliado político, em 51 contratos de obras públicas na província de Santa Cruz, onde o casal Kirchner consolidou sua carreira política.
Segundo a acusação, as irregularidades teriam ocorrido entre 2003 e 2015, provocando um prejuízo estimado em cerca de 85 bilhões de pesos argentinos — equivalente a aproximadamente US$ 1 bilhão na época. As investigações apontam que as licitações eram manipuladas para favorecer Báez, cujas empresas teriam recebido valores superfaturados por obras que muitas vezes nem sequer foram concluídas.
A defesa de Kirchner ainda pode recorrer à Suprema Corte argentina, que é a instância final para contestação, mas o julgamento deve ser analisado apenas a partir de 2025, o que posterga a execução da pena. Se a condenação for definitivamente confirmada, Cristina Kirchner, atualmente com 71 anos, poderá solicitar prisão domiciliar, um benefício previsto para pessoas com idade superior a 70 anos.
A condenação também abrange outras pessoas envolvidas no esquema, incluindo ex-funcionários públicos acusados de colaborarem na execução das fraudes.
A Justiça ressaltou que as ações do grupo configuraram uma “aliança criminosa” com o objetivo de desviar recursos públicos e que o esquema montado contribuiu para o enriquecimento de aliados políticos, gerando danos significativos aos cofres do Estado. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Gazeta do Povo; Jovem Pan)
