Ontem (1), o presidente da Argentina, Javier Milei, inaugurou o 142º período de sessões ordinárias do Congresso perante a Assembleia Legislativa do país vizinho. Ele apelou aos governadores e líderes políticos para assinarem um “novo contrato social”, denominado Pacto de Maio.
No seu discurso perante a Assembleia Legislativa, Milei centrou-se no estado da República e traçou os principais objetivos da sua gestão à frente do Poder Executivo. Foi escoltado pela vice-presidente da Nação, Victoria Villarruel, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem.
“Hoje completam 82 dias desde que assumimos o desafio de liderar a Nação naquele que é, possivelmente, o momento económico mais crítico da sua história”, iniciou o presidente o seu discurso. “Os últimos 20 anos foram um desastre económico, uma orgia de gastos públicos, emissões descontroladas que resultaram na pior herança que qualquer governo na história argentina alguma vez recebeu”, alertou.
“O desastre em que fomos mergulhados não é coincidência. É um esquema consciente e planeado, aquilo que chamo de “modelo de castas”. Existe uma relação íntima entre os privilégios da política e a agitação dos argentinos comuns”, disse o presidente.
Em um forte discurso de mais uma hora voltado ao Congresso Nacional, o presidente Javier Milei anunciou um novo pacote de leis “anticasta” e convocou governadores a assinar um pacto com dez princípios para a Argentina.
O libertário disse que enviará projetos para criar uma espécie da ‘lei da ficha limpa’, eliminar o financiamento público a partidos e proibir a reeleição de sindicalistas. Ele quer também sobrepor acordos salarias de empresas àqueles feitos coletivamente por setor, além de descontar o dia do servidor em greve.
“Pessoas condenadas por corrupção em segunda instância não poderão se candidatar em eleições nacionais”, declarou. “E cada partido terá que se financiar com contribuições voluntárias de doadores ou membros próprios”, continuou ele. Contudo, esse novo pacote dependerá do aval de um Legislativo.
Milei disse querer ainda penalizar por lei o presidente, o ministro da Economia, os funcionários do Banco Central e os congressistas que aprovarem orçamentos que financiem o déficit fiscal com impressão de dinheiro, o que gera inflação.
“Proporemos que tal crime seja considerado um crime contra a humanidade”, afirmou. Entre os anúncios estão ainda eliminar aposentadorias para presidente e vice-presidente e reduzir “drasticamente” a quantidade de assessores de deputados e senadores. “Tem sido uma prática comum que os representantes do povo criem pequenas e médias empresas de 30 ou 40 assessores”, argumentou.
Milei falou pela primeira vez ao Congresso, para abrir o ano legislativo. Ele convidou os 24 governadores a assinarem na província de Córdoba, no próximo dia 25 de maio, um acordo com dez políticas de Estado para o país que chamou de “Acordo de Maio”. Os princípios são, por exemplo:
– A inviolabilidade da propriedade privada
– O equilíbrio fiscal inegociável
– A redução do gasto público, em torno de 25% do PIB (Produto Interno Bruto)
– Uma reforma tributária que reduza a pressão fiscal, simplifique a vida dos argentinos e promova o comércio
– Uma reforma trabalhista moderna que promova o trabalho formal
– Uma reforma previdenciária que dê sustentabilidade ao sistema e permita, a quem preferir, aderir a um sistema privado de aposentadoria
– Uma reforma política estrutural
– A abertura ao comércio internacional, de maneira que o país volte a ser protagonista no mercado global
O primeiro passo antes de assinar esse pacto, segundo Milei, será chamar os governadores à Casa Rosada na semana que vem para assinar um “pré-acordo”. A intenção é trocar seu apoio à “lei ônibus” por um pacote de alívio fiscal às províncias —na Argentina, os líderes locais têm forte poder sobre legisladores.
“Quero ser claro a respeito dessa convocação. […] Vamos organizar as contas fiscais da Argentina com ou sem a ajuda do resto da liderança política. Mas se o resto da política acompanhar, faremos isso mais rapidamente e melhor, com menor custo social e maior custo para aqueles que vivem deste sistema”.
No novo pacote, Milei também anunciou o fechamento da principal agência pública de notícias do país. Ele justificou o fechamento da agência alegando que ela tem sido usada como veículo de propaganda do governo kirchnerista. Durante seu discurso na abertura das sessões ordinárias do Congresso, ele declarou: “Vamos fechar a agência Télam, que tem sido utilizada nas últimas décadas como agência de propaganda kirchnerista”, segundo informações do jornal La Nacion. (Foto: Câmara da Argentina; Fontes: Câmara da Argentina; Folha de SP; Telám; UOL)
