O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi designado relator do caso que investiga o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por assédio sexual. A Polícia Federal já deu início às investigações, embora o processo ainda não tenha sido oficialmente aberto. No entanto, há um questionamento em andamento sobre se o caso permanecerá no STF ou será transferido para a primeira instância, devido à perda de foro privilegiado de Almeida, que foi exonerado na semana passada.
De acordo com a repórter Luciana Verdolim, da Jovem Pan News, com a exoneração, Almeida perdeu o direito de ser julgado diretamente pelo Supremo. O foro privilegiado, que permite que autoridades como ministros e parlamentares sejam julgados no STF, está sendo discutido quanto à sua extensão, mesmo após a saída de cargos públicos.
Mendonça pediu mais tempo para analisar a questão do foro, que já conta com seis votos a favor da manutenção do processo no STF. Entre os ministros que já votaram estão Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A decisão final será tomada em um julgamento no plenário virtual do STF.
Além do processo no Supremo, Silvio Almeida também enfrenta investigações pelo Ministério Público do Trabalho e pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Mesmo após a sua exoneração, essas investigações continuam, e a Comissão de Ética pode decidir seguir com o processo se entender que há indícios suficientes contra o ex-ministro.
O jurista Vilela, consultado pela Jovem Pan, defende que o foro privilegiado deve ser mantido para casos como o de Almeida, mesmo após a saída do cargo. Ele argumenta que a alternância entre instâncias, com processos subindo e descendo de tribunais conforme as funções exercidas pelos investigados, atrasa as decisões judiciais e contribui para a morosidade do sistema.
Vilela destacou ainda que o questionamento da Polícia Federal sobre a competência do Supremo é positivo, pois ajuda a evitar futuras anulações ou transferências de processos em estágios avançados. “Uma vez solucionada essa questão logo de início, teremos a tranquilidade de que o processo seguirá no foro correto”, concluiu o jurista. Assista abaixo!
