André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para que o governo federal e empreiteiras apresentem os detalhes finais dos novos termos dos acordos de leniência firmados na ‘Operação Lava-Jato’.
O novo modelo de renegociação foi fechado no último dia 26, mas ainda restava definir o prazo e o valor das parcelas a serem pagas. O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para finalizar as tratativas.
A nova proposta prevê que as empresas possam abater até 50% do montante por meio de benefícios. O valor total das multas das empreiteiras ultrapassa 11 bilhões de reais. As empresas envolvidas são Novonor (ex-Odebrecht), Metha (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Coesa.
De acordo com Mendonça, a AGU informou que houve ‘consenso’ em relação aos principais pontos dos acordos de leniência discutidos no STF, e o novo prazo deve ser usado para finalizar a questão.
“Nesse cenário, considerando o teor dessas informações, concedo, a partir da publicação da presente decisão, mais 30 (trinta) dias de prazo para conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para formatação dos instrumentos de renegociações, os quais, nesse prazo, deverão ser encaminhados a esta Corte”, determinou.
André Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Lava-Jato e, em fevereiro, autorizou a renegociação dos acordos. E mais: CCJ do Senado adia votação da PEC do ‘marco temporal’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: O Globo)
