Nunes Marques arquivou uma ação contra a defensora pública Ana Lúcia Bagueira apresentada contra ela por ter postado nas redes sociais ‘povo feliz’ em ‘8 de janeiro’.
A mulher era alvo de uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal por ‘incitação e apologia ao crime, apresentada por um grupo de advogados, do grupo ‘Coletivo Direito Popular.’
Nunes apontou na decisão, tomada de forma monocrática, que o STF não tem competência para julgar a defensora e que ela não participou de forma direta ou indireta dos atos terroristas, apenas publicou uma manifestação em suas redes sociais.
A defensora escreveu “Chegou o dia!!! Povo feliz!!!” em uma foto da escultura ‘Justiça’, instalada na frente do STF, pichada com a frase “Perdeu, mané”. Conforme Nunes Marques, a publicação não é apologia ao crime.
“A manifestação não veicula qualquer elogio, encômio ou louvor aos crimes praticados pelas pessoas responsáveis pela invasão e pelos danos causados ao patrimônio público”, escreveu o ministro.
Sobre outras ofensas da defensora pública contra Lula e Alexandre de Moraes, o Ministro afirmou ser competência do Ministério da Justiça e de Moraes entrarem com uma ação.
“Cumprindo-me, no atual momento, dar ciência ao Ministro da Justiça e ao Ministro Alexandre de Moraes do teor da inicial, a fim de que, em sendo o caso, possa o primeiro apresentar requisição e o segundo apresentar representação ou queixa-crime, em ordem de viabilizar eventual deflagração futura das persecuções penais”, disse Nunes Marques na decisão.
Em fevereiro, a PGR pediu ao STF que Bagueira fosse investigada no âmbito do inquérito dos ‘atos antidemocráticos’ por ter ‘apoiado’ em suas redes sociais os atos na sede dos Três Poderes.
A decisão de Nunes Marques foi encaminhada à PGR, que não contestou. Os advogados do grupo ‘Coletivo Direito Popular’, responsáveis pela notícia-crime, também não recorreram. E veja também: Justiça manda devolver helicóptero de R$ 7 milhões, lancha e mansão a chefão do PCC. Clique AQUI para ver.
