O advogado e cabo reformado da Marinha Adriano Carvalho da Rocha foi preso na última segunda-feira (13/1) após realizar transmissões ao vivo em seu perfil no Instagram dentro das dependências do 1º Distrito Naval, no Rio de Janeiro. A informação é da Folha de SP.
O advogado, que se encontrava na unidade para protocolar um documento, acabou sendo liberado pela Justiça Militar na manhã de terça-feira (14), após audiência de custódia.
O incidente ocorreu quando Rocha se desentendeu com militares após ter seu pedido de audiência com o comandante-geral recusado. Em resposta, ele iniciou uma gravação ao vivo, transmitindo imagens tanto do interior quanto do exterior da unidade.
Esse tipo de conduta é passível de punição, de acordo com o artigo 147 do Código Penal Militar, que prevê pena de até quatro anos de reclusão para quem realizar imagens ou filmagens sem autorização em locais militares.
A detenção do advogado se deu pela alegada desobediência a uma ordem legal, sendo ele acusado de filmar sem permissão. A Marinha, em nota, informou que os procedimentos adotados durante o incidente seguiram as normativas legais e ressaltou que o detido teve acesso a alimentação, banheiro e condições adequadas durante sua permanência na unidade. “Os procedimentos realizados estão integralmente respaldados conforme preconizado em lei, sem a ocorrência de qualquer tipo de violação ou constrangimento”, afirmou a Marinha.
Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro entrou no caso, por meio de sua Comissão de Prerrogativas.
Em nota, a OAB classificou o episódio como uma violação dos direitos do advogado, comparando-o a práticas da ditadura militar. “Um advogado foi detido por um militar no exercício da profissão. Diante disso, a Comissão de Prerrogativas acompanhou o caso e impetrou um habeas corpus. Não descansamos um minuto até a liberação do nosso colega. Nossa prioridade foi restabelecer sua dignidade”, afirmou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
A Marinha, por sua vez, reafirmou em sua nota o repúdio a qualquer ato que desrespeite a legislação brasileira, destacando que o incidente não resultou em abusos ou tortura. E mais: Banco Central cita “Descer para BC” em vídeo para dizer que Pix não será taxado. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução: Fontes: Metrópoles; Folha de SP)
