O ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, fez críticas contundentes à reforma do Imposto de Renda (IR) proposta pelo governo federal, afirmando que a medida “acaba” com a rampa do tributo.
Atualmente, o IR no Brasil é gradual, com cinco faixas de alíquota dependendo da renda do contribuinte: isenção, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. A tabela, considerada desatualizada, tributa com a alíquota máxima aqueles que ganham mais de R$ 4.664,68 por mês.
Com a reforma proposta, haveria isenção de tributos para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, descontos para as pessoas de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, e seria fixado um “imposto mínimo efetivo” para os brasileiros com rendimentos superiores a R$ 50 mil.
A crítica de Cintra aponta que, na prática, não haverá mais uma “rampa”, mas “poucos patamares”: isenção e isenção parcial para aqueles que ganham até R$ 7 mil, e um choque de imposto, com uma alíquota de 27,5%, para brasileiros de renda superior a R$ 7 mil.
“Quem ganha mais de R$ 7 mil pagará o patamar máximo de imposto. Se perde toda a gradualidade do tributo. O ideal seria reformular a tabela como um todo, reestruturar, com mais faixas e teto mais alto, o que permitiria expandir a isenção. Eu faria assim”, disse o ex-secretário.
Cintra defende que, ao reestruturar a tabela do IR, seria possível um modelo mais gradual, que oferecesse uma alíquota mais justa para os rendimentos intermediários. “Eu faria assim”, reiterou, sugerindo mais faixas de alíquotas e um teto mais alto.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda argumenta que a proposta é justa, pois ao focar nos mais pobres, evita uma renúncia de receitas mais elevada. Técnicos da pasta justificam que, pela lógica do IR, a reestruturação da tabela levaria benefícios parciais às faixas mais altas, sem prejudicar a arrecadação.
Cintra vê mérito na ampliação da faixa de isenção, considerando que os brasileiros que ganham até R$ 7 mil não têm “capacidade contributiva”. No entanto, ele afirma que aqueles que ganham entre R$ 7 mil e R$ 15 mil têm uma “capacidade contributiva baixa” e, mesmo assim, pagarão a alíquota de 27,5%. “A reestruturação evitaria tal distorção”, defende.
Além disso, Cintra critica o mecanismo de compensação proposto pelo governo, que classifica como um “novo imposto”. “Acho que o governo poderia aumentar a contribuição das classes mais altas por meio de uma revisão de benefícios tributários, que são os responsáveis por garantir a essas pessoas alíquotas efetivas mais baixas”, afirmou.
Com isso, o economista sugere que, em vez de adotar uma alíquota fixa e alta para todos que ganham mais de R$ 7 mil, o ideal seria uma reformulação mais equilibrada e progressiva, que considerasse a capacidade contributiva de diferentes faixas de renda. E mais: Carlos desabafa após novo depoimento à PF: “me sentindo violentado”. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
