Desde a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, em julho de 2020, a presença da iniciativa privada no setor aumentou significativamente, passando de 6% para quase 30% dos municípios brasileiros. A reportagem é do Estadão.
Dados da Abcon Sindcon, entidade que reúne empresas privadas do setor, mostram que 1.648 cidades repassaram a gestão dos serviços de água e esgoto para empresas privadas, representando 29,6% dos municípios do Brasil.
A entrada das empresas privadas no saneamento tem avançado continuamente. Desde o início do marco regulatório, foram realizados 54 leilões em 20 estados, mobilizando R$ 160,6 bilhões em investimentos. Em 2019, apenas 291 municípios tinham concessões privadas para o saneamento; em 2023, esse número saltou para 876. Para 2024, outros 23 projetos estão previstos, com investimentos estimados em R$ 72,4 bilhões.
O leilão mais recente ocorreu em 30 de outubro, quando a empresa Aegea conquistou a concessão para atender o estado do Piauí, com exceção da capital, Teresina, e do município de Landri Sales. A concessão, válida por 35 anos, prevê um investimento de R$ 8,6 bilhões. O ano de 2023 também ficou marcado pela privatização da Sabesp e por leilões de serviços de água e esgoto no estado de Sergipe.
Segundo os números da Abcon, o novo marco regulatório tem se mantido relevante, apesar das incertezas trazidas por recentes mudanças políticas.
Em janeiro do ano passado, uma série de decretos assinados pelo presidente Lula trouxe dúvidas sobre o papel do setor privado no saneamento, considerado essencial para garantir o volume de investimentos necessários. Os decretos deram fôlego às companhias estaduais, mas enfrentaram resistência, incluindo a Câmara dos Deputados, que rejeitou partes das medidas, como a possibilidade de contratação direta de empresas estaduais para microrregiões e regiões metropolitanas, sem necessidade de licitação.
O Brasil ainda enfrenta grandes desafios para cumprir as metas de saneamento definidas pelo marco regulatório. Embora os investimentos per capita tenham subido de R$ 80 para R$ 111 desde sua implementação, é necessário atingir R$ 230 por habitante para chegar aos objetivos.
Atualmente, cerca de 32 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, e 93 milhões vivem sem coleta de esgoto, conforme dados do Instituto Trata Brasil. As metas do marco estabelecem que, até 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento de esgoto. E mais: ACM Neto diz que governo Lula é ‘ultrapassado’ e que ‘deu as costas’ a parcela do eleitorado. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Estadão)
