Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (18), o ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou suas preocupações em relação à cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da Operação Lava Jato em Curitiba.
Segundo o ministro, essa decisão representa mais um capítulo do desmantelamento da operação e estabelece um precedente preocupante no âmbito da Justiça Eleitoral.
Para Marco Aurélio, a cassação de Dallagnol é um ato de “justiçamento”, não de justiça. Ele destaca que a Lava Jato está sendo “enterrada” juntamente com seus protagonistas, contrariando o espírito de combate à corrupção.
O ministro também menciona a possibilidade de risco político para o senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, que também enfrenta processos eleitorais. “A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro”, afirma.
Com mais de 30 anos como ministro, incluindo três períodos como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio considera que o julgamento de Dallagnol prejudica a imagem da Justiça Eleitoral, deixando-a em uma situação difícil.
“Onde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célere”, destaca.
Ele destaca a falta de divergência no processo, mencionando que, se estivesse presente, teria sido uma voz contrária, como era conhecido por suas opiniões divergentes no STF. “Como é que não houve divergência? Se lá eu estivesse, seria o chato”.
Além disso, o ministro expressa sua preocupação com o que ele vê como um desmonte nos esforços de combate à corrupção no país. Ele critica a decisão como um “vale tudo” e aponta que aqueles que aplaudem a cassação estão confirmando as palavras do ex-senador Jucá sobre a necessidade de “estancar a sangria” das investigações. Marco Aurélio defende a continuidade dos esforços para combater a corrupção e eliminar o sentimento de impunidade.
“Basta você parar pra ver quem está aplaudindo essa decisão. Aí você vê que a coisa é triste. Se confirma o que o então senador Jucá disse lá atrás, quando começou Mensalão, a Lava Jato, que era preciso estancar a sangria. Qual a sangria? Do combate à corrupção? Eu quero que ela aja, que ela ocorra. Nós precisamos realmente afastar do cenário o sentimento de impunidade”.
Quanto à base legal utilizada pelo TSE para a condenação de Dallagnol, o ministro questiona a cláusula da Lei da Ficha Limpa que impõe a inelegibilidade com base em processos pendentes.
Ele tem dúvidas sobre se a existência de um processo deve levar automaticamente à inelegibilidade, argumentando que a elegibilidade é um direito inerente à cidadania.
As críticas de Marco Aurélio também são direcionadas ao Supremo Tribunal Federal, onde atuou até 2021. Ele acredita que a Corte está tentando estabelecer uma “competência universal” para julgar os denunciados após os eventos ocorridos em 8 de janeiro. O ministro questiona até onde essa tendência levará.
Além disso, Marco Aurélio vê com ressalvas as tentativas do tribunal de regular as plataformas e redes sociais.
Ele considera que restringir a liberdade de expressão é prejudicial para a democracia e expressa preocupação com a possibilidade de atribuir todas as falcatruas da Petrobras às fake news.
“Você cercear plataforma é muito difícil e muito ruim”, afirma. ”É mola mestra de uma democracia a liberdade de expressão. Daqui a pouco vão dizer que tudo que houve de falcatruas na Petrobrás foi fake news.”
