A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou, pela segunda vez neste ano, o empresário Pablo Marçal (PRTB). Desta vez, ele foi considerado culpado por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha municipal de 2024. A sentença determina que Marçal fique inelegível por oito anos e pague multa de R$ 420 mil. Ainda cabe recurso.
A decisão foi assinada pelo juiz Antonio Maria Patino Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, que julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo PSB, partido da ex-candidata Tabata Amaral, que concorreu contra Marçal no pleito. Segundo a denúncia, o empresário teria promovido impulsionamento irregular de sua candidatura nas redes sociais.
No entendimento do magistrado, a oferta de pagamentos para quem divulgasse cortes de vídeos de Marçal nas redes como TikTok, YouTube e Instagram alcançou milhões de pessoas, caracterizando a gravidade da infração no contexto eleitoral.
Além disso, o juiz concluiu que houve gastos ilícitos, uma vez que o impulsionamento foi realizado por terceiros incentivados diretamente pelo candidato.
“Em razão da existência de impulsionamento de cortes de vídeo realizada por terceiros que foi estimulada pelo próprio candidato Pablo Marçal como forma de ilícito alavancamento de visualizações de cortes de vídeos com seu conteúdo”, aponta a sentença.
Marçal foi condenado com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. Já Antônia de Jesus Barbosa Fernandes, que era candidata a vice-prefeita em sua chapa, foi absolvida.
A Justiça também impôs a Marçal o pagamento de multa referente ao descumprimento de uma medida liminar anterior, estabelecida na AIJE 0601153-47.2024.6.26.0001, no valor de R$ 420 mil, conforme o artigo 537 do Código de Processo Civil.
O pedido de condenação por compra de votos foi rejeitado, mas o juiz solicitou que o Ministério Público Eleitoral conduza uma investigação mais ampla para apurar possíveis crimes cometidos pelos administradores dos perfis de redes sociais envolvidos no caso. E mais: Shein aumenta em até 377% preços nos EUA antes do aumento das tarifas. Clique AQUI para ver. (Foto: Band; Fonte: CNN)
