Após a expansão do ‘Pé-de-Meia’ pelo Ministério da Educação (MEC), o programa passou a atender 3,9 milhões de jovens em todo o Brasil. Essa quantidade corresponde a 54% dos aproximadamente 7 milhões de estudantes das redes públicas de ensino.
A escala de valores posiciona o Pé-de-Meia como o maior programa de transferência de renda do país após o Bolsa Família em termos de público beneficiado.
Podem fazer parte do Pé-de-Meia todos os alunos do Ensino Médio público regular e da educação de jovens e adultos (EJA) cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possua renda per capita de até meio salário mínimo.
Para receber as parcelas, porém, é preciso que os estudantes frequentem, no mínimo, 80% das aulas e sejam aprovados ao final de cada período letivo. Os alunos recebem até R$ 9 mil durante o ensino médio.
Orçamento
A previsão é que o MEC aplique R$ 8 bilhões para custear os incentivos financeiros da poupança do Ensino Médio de 2024, a depender da frequência e aprovação dos alunos. Até outubro, foram aportados R$ 3,5 bilhões para o programa.
O Pé-de-Meia é custeado por um fundo privado, que também gere os recursos: o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
Para compor o Fipem, a União é autorizada a realizar a integralização de cotas com recursos do orçamento, assim como a transferência de valores e a utilização de superávits de outros fundos, como o Fundo Social, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A União aportou recursos nos fundos mencionados por meio de dotações orçamentárias de exercícios anteriores, que observaram o regramento fiscal vigente no período dos aportes.
Pagamento
Os participantes do programa recebe pagamento por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.
Atualmente, 750.522 contas de beneficiários ainda estão bloqueadas por falta de autorização do seu responsável legal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. E mais: Mesmo sem apoio do partido, Marcos Pontes (PL-SP) mantém candidatura à presidência do Senado. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Governo Federal)
