No dia 4 de agosto, Lula (PT) relançou o programa “Luz para Todos”, projetando um orçamento de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para o ano de 2024.
Esse valor será bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado a subsidiar o setor elétrico, sendo os custos divididos entre os consumidores por meio das faturas de energia elétrica.
Para 2024, o governo tem a meta de realizar 83.057 novas conexões de consumidores à rede elétrica.
No orçamento deste ano, que foi aprovado em março e portanto antecedendo o anúncio do relançamento do “Luz para Todos”, a CDE já havia previsto valores na ordem de R$ 1,6 bilhão.
O programa concentrará sua atuação na região amazônica, destinando a maior parcela do orçamento aos estados dessa região. O Pará, por exemplo, deve receber R$ 1,2 bilhão do montante, alocados para conectar 37.356 famílias. O Amazonas aparece em seguida, com um financiamento projetado de R$ 444 milhões para viabilizar 10.873 novas conexões.
A nova edição do “Luz para Todos” tem como público-alvo famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico), famílias beneficiárias de programas governamentais de desenvolvimento social e econômico, assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades situadas em áreas de reservas extrativistas ou diretamente afetadas por projetos de geração ou transmissão de energia elétrica, quando a responsabilidade não recai sobre o concessionário, além de escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.
O governo já mapeou 350 mil famílias que residem em localidades que devem ser beneficiadas nos primeiros anos de implementação.
Entendendo a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
No ano de 2023, o orçamento global da CDE foi de R$ 34,9 bilhões. Essa conta representa um encargo setorial custeado pelos consumidores, com o propósito de conceder descontos tarifários a grupos específicos, como pessoas de baixa renda, financiar sistemas de energia isolados e fomentar fontes de geração, incluindo eólica e solar, além de outros subsídios.
A participação da CDE na composição das contas de energia elétrica em 2023 varia entre 6% e 12%, dependendo da voltagem do fornecimento e da localização do consumidor nos subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN), de acordo com estimativas da consultoria TR Soluções.
A maior parcela dos recursos da CDE é destinada à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), responsável por financiar a geração de energia em sistemas isolados na região amazônica, predominantemente abastecidos por usinas termelétricas movidas a óleo diesel. Em 2023, essa despesa corresponde a 36% do encargo.
Os principais componentes da CDE atualmente são os seguintes: Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 12 bilhões; descontos tarifários na distribuição: R$ 9,2 bilhões; tarifa social: R$ 5,6 bilhões; descontos tarifários na transmissão: R$ 2,4 bilhões; universalização do acesso à energia: R$ 1,6 bilhão; incentivo ao carvão mineral nacional: R$ 1,1 bilhão.
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