A gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma das maiores derrotas políticas de seu terceiro mandato após o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a medida do governo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A resposta do Palácio do Planalto pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde aliados cogitam questionar a legalidade da decisão parlamentar. Veículos como Globo News, Metrópoles e Poder360 apontam para esta possibilidade.
Segundo integrantes da base governista, não houve abuso nos valores definidos pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad (PT), no decreto que reajustava alíquotas do imposto.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reforçou essa tese em publicação nas redes sociais: “A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo decreto”.
Ainda de acordo com Gleisi, a revogação da norma e a rejeição de uma medida provisória relacionada terão impactos diretos nas emendas parlamentares. A estimativa é de que, no próximo ano, haverá um bloqueio adicional de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já congelados.
A insatisfação do governo se estende às articulações que antecederam a votação. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que houve um entendimento entre os presidentes da Câmara e do Senado que não foi comunicado ao Planalto. Apesar disso, nega que as relações institucionais estejam deterioradas.
Na tentativa de recuperar a iniciativa política, Lula se reuniu com Jaques Wagner e Gleisi antes da derrota no Senado, onde o texto foi aprovado em votação simbólica na noite de quarta-feira (25).
O presidente planeja agora uma reunião com os chefes das duas Casas Legislativas – Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do Senado – para discutir possíveis alternativas de compensação fiscal.
Caso nenhuma solução consensual seja encontrada, o governo poderá ser forçado a apertar ainda mais o cinto, promovendo cortes mais severos no Orçamento federal e afetando a execução de políticas públicas. (Foto: STF; Fonte: Poder360)
Apuração da @NatuzaNery: “Hoje, a posição do Ministério da Fazenda é recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do decreto do IOF. (…) O argumento é que a legislação diz que o governo tem uma margem para alterar o IOF, portanto não estaria descumprido com o que já… pic.twitter.com/jUyh3af2JV
— GloboNews (@GloboNews) June 25, 2025
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