Lula (PT) formalizou um acordo com a Prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, reconhecendo uma dívida relacionada a uma infração ambiental ocorrida em 2017. Este acordo visa permitir que o ex-presidente aproveite os benefícios do Plano de Regularização Tributária do município, possibilitando o pagamento de um montante reduzido.
Na ocasião, Lula teria realizado movimentações de terra em uma área de proteção e recuperação de mananciais do Reservatório Billings, conhecido como sítio ‘Los Fubangos’.
O advogado de Lula, Roberto Piccelli, confirmou ao portal G1 que houve a “adesão a um parcelamento” em decorrência do acordo com a prefeitura, devido a divergências nos cálculos das movimentações de terra no terreno.
O valor acordado a ser pago, incluindo honorários, é de R$ 62.822,80 à vista ou em até seis parcelas fixas de R$ 10.470,46. A dívida ativa, inicialmente de R$ 41.740, foi atualizada para R$ 93.195,72.
Em setembro de 2020, Lula buscou anular o débito fiscal, alegando erros na cobrança. Sua defesa argumentou que o volume de terra movimentado foi inferior ao registrado no auto de infração, apontando 775 m² em oposição aos 1.358 m² cobrados pela prefeitura. Em resposta, o município reiterou a constatação de movimentação de 1.358m² em uma área de proteção.
Diante da controvérsia, a defesa de Lula solicitou uma perícia do local. Contudo, em 21 de novembro, o ex-presidente concordou em quitar a obrigação fiscal, encerrando o processo.
A legislação infringida por Lula foi o artigo 104 do decreto municipal 19.463/2015, que responsabiliza o cidadão que: “Construir, reformar, ampliar, executar movimentação de terra, instalar ou fazer funcionar empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, quando exigível, ou em desacordo com a licença obtida”.
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