Lula (PT) anunciou, nesta quinta-feira (22), 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.
Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 13 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Ao todo, serão 37 ministérios na gestão lulista, apenas dois a menos do que o recorde, de Dilma Roussef, que chegou a ter 39 chefias, e 14 pastas a mais do que o presidente Jair Bolsonaro.
Ministério anunciados hoje:
• Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional);
• Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade);
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Luciana Santos (presidente do PCdoB);
• Ministério da Cultura – Margareth Menezes (cantora);
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito);
• Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome: Wellington Dias (ex-governador do Piauí);
• Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas)
• Ministério da Educação – Camilo Santana (ex-governador do Ceará);
• Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
• Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco (professora);
• Ministério das Mulheres: Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher);
• Ministério de Portos e Aeroportos: Márcio França (ex-governador de São Paulo);
• Ministério da Saúde: Nísia Trindade (presidente da Fiocruz);
• Ministério do Trabalho e Emprego: Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP);
• Secretaria-Geral: Márcio Macedo (deputado federal PT-SE);
• Secretaria de Relações Institucionais: Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP)
Relatório de transição
A equipe de transição também apresentou o relatório final sobre o governo federal. Lula comentou o documento com ataques a Bolsonaro: “Recebemos esse governo em uma situação de penúria, situação irresponsável, porque o presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país”, disse.
Geraldo Alckimin afirmou que o relatório de transição aponta para um “retrocesso em muitas áreas”, sem especificar em comparação com qual governo (de Dilma Roussef, por exemplo?). O levantamento reúne informações de 32 grupos de trabalho, que tiveram participação de cerca de 5 mil voluntários e 14 partidos políticos. Segundo ele, apenas 23 pessoas foram nomeadas para atuar diretamente na transição.
“Infelizmente, nós tivemos um retrocesso em muitas áreas. O governo federal andou para trás. O estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e mais triste do que anteriormente (?). Na educação, tivemos um enorme retrocesso, queda na aprendizagem, a evasão escolar aumentou, recursos essenciais para merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e das universidades”, disse Alckmin.
O vice destacou que a política “armamentista” do atual governo provocou aumento da violência contra as mulheres. Segundo ele, a distribuição de armas levou a um recorde de mortes de mulheres. “Nos últimos seis meses tivemos 700 mortes por feminicídio provocadas por armas de fogo”, disse. Alckmin, entretanto, não comentou sobre a diminuição forte no número de mortes violentas gerais.
O relatório apontou ainda para a redução de 95% no estoque de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estoque de alimentos pela instituição é uma forma usada pelo governo federal para regular preços de mercado. “Essa redução acabou levando ao aumento do preço de alimentos, o que agravou a insegurança alimentar”, apontou.
Como se sabe, o Ministério da Economia, sob tutela de Paulo Guedes, prega por um governo de liberdade econômica, o que significa, evidentemente, economia sem ‘estoques reguladores”.
PEC da Transição
Antes do anúncio, Lula (PT) agradeceu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, pela aprovação da PEC da Transição, além de fazer mais ataques ao governo Bolsonaro.
“É a primeira vez que o presidente da República toma posse e começa a governar antes da posse. A PEC é para cobrir a irresponsabilidade de um governo que não deixou orçamento para cumprir uma promessa que ele mesmo fez”, disse. Para Lula, a aprovação da PEC foi uma demonstração de solidariedade ao povo mais pobre desse país.
Durante a negociação da proposta, os deputados e senadores conservadores insistiram que o valor da PEC para bancar as propostas do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha ficaria em torno de R$ 70 bilhões, muito menos do que os R$ 200 bi de impacto aprovados a pedido do PT na ‘PEC da transição’.
Outro ponto é que o governo Bolsonaro não previam na PEC, alterações na lei da ‘regra de ouro’, que proíbe emissão de dívida pública para pagar despesas correntes. Essa é uma das mais importantes leis fiscais aprovados nos últimos anos.
Por fim, o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, explicou recentemente que todas as propostas de avançar sobre o teto nesses quatro anos foram prevendo a redução de despesas em outras áreas, como durante a pandemia. A manobra manteve a dívida pública do Brasil este ano ao mesmo patamar do fim de 2018, mesmo com gastos na casa de 1 trilhão com a pandemia em 2020-2021. Ele aponta que essa seria a situação novamente, diante de uma ‘PEC’ para um segundo governo Bolsonaro.
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