O governo Lula deu um revés às empresas interessadas no mercado de vale-refeição e que sonham em obter uma fatia maior desse fechado mercado, suspendendo em um ano a regulamentação aprovada pelo governo Bolsonaro.
Em 2021, o então presidente queria abrir o mercado e emitiu um decreto com novas regras. O Congresso apoiou a proposta com uma lei em setembro do ano passado.
A regulamentação aprovada permite que os trabalhadores que recebem benefícios para refeições movam seus créditos entre empresas fornecedoras, o que pode certamente contribuir com as taxas cobras. Os valores também podem ser gastos em qualquer restaurante participante da mesma rede.
A decisão de Lula, no entanto, é um duro golpe para as empresas. O sistema “portátil” estava inicialmente programado para começar em maio, mas as novas regras ainda estavam pendentes da applicação, o que caberia ao atual governo. No entanto, uma ordem executiva publicada ontem (1) no Diário Oficial estabeleceu que tudo passará a valer somente partir de 1º de maio do próximo ano.
O mercado de vouchers de R$ 150 bilhões é atualmente dominado por pouquíssimas empresas, como Sodexo (EXHO.PA) , pela subsidiária Edenred Ticket (EDEN.PA) e pelas rivais privadas Alelo e VR.
Mas mudanças regulatórias de Bolsonaro abriram oportunidades para concorrentes do setor de tecnologia entrarem no mercado, incluindo a empresa de entrega iFood, a unidade de pagamentos Mercado Livre, o Mercado Pago, as fintechs Caju, Swile e Flash, bem como a empresa de pagamentos PicPay.
Em janeiro, o Ministério do Trabalho de Lula dissolveu a força-tarefa para esse fim criada no governo Bolsonaro, afirmando que a regulamentação “vai além de suas competências” e que cabe ao Ministério da Fazenda. Desde então, a revisão do sistema está pausada no governo Lula.
Já o Ministério da Fazenda diz que o Banco Central é que tem a jurisdição para regular o sistema de pagamento. Entretanto, segundo a agência de notícias Reuters, o BC, na verdade, resistiu às propostas iniciais da medida e quer se manter distante do segmento de refeições.
