Lula (PT) poderá fazer no mínimo 14 indicações para diretorias de agências reguladoras até o final de 2024. Com o Centrão de olho em mais cargos no governo, as novas vagas nas entidades de regulação devem entrar na disputa em troca de apoio no Congresso.
A reportagem é do portal Poder360, com base no encerramento dos mandatos de diretores das agências federais no próximo ano.
Todas as 11 agências reguladoras federais são formadas por uma Diretoria Colegiada (ou Conselho Diretor), órgão responsável pelas decisões de cada entidade. Na maioria dos casos, esses colegiados são formados por 5 integrantes, sendo 4 diretores e 1 diretor-presidente. São indicados pelo presidente da República e precisam ter o nome aprovado pelo Senado.
Em 2024, a agência nacional que terá a maior renovação será a Anvisa (Vigilância Sanitária). O órgão já conta com 1 cargo vago desde setembro, quando o diretor Alex Machado renunciou.
Já em dezembro do próximo ano se encerram os mandatos de Meiruze Sousa Freitas e Antonio Barra Torres, sendo este o atual presidente.
Resumidamente, em 2024 serão indicados pelo petistas: Aneel (1 vaga); ANP (1 vaga); Anatel (1 vaga); Anvisa (duas vagas); ANS (1 vaga); ANA (1 vaga); Ancine (1 vaga); Anac (1 vaga); ANM (1 vaga).
Além de quatro que estão vagas desde este ano, sendo 1 vaga na ANP; 1 vaga na Anatel; 1 vaga na Anvisa; 1 vaga na ANA.
Por fim, na ANAC, Lula já indicou mais dois em abril, mas os nomes ainda não foram aprovados pelo Senado. Ou seja, no fim do ano que vem o petista pode fechar 2024 com 16 nomes colocados por ele nas inúmeras agências ‘reguladoras’ do Brasil.
E esse número pode aumentar a depender de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). A Corte deve voltar a analisar ainda em janeiro o processo que tramita desde 2022 sobre o tempo de mandato do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, indicado por Jair Bolsonaro (PL) no final de 2021.
O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, apresentou voto na sessão realizada em 16 de agosto para que o mandato de Baigorri se encerre em outubro de 2025, quando completará 5 anos na diretoria. Inicialmente, Bolsonaro o indicou para ocupar o cargo até novembro de 2026.
As agências reguladoras são agências destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc. São exemplos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo ANP, entre outras.
Metade Banco Central
A partir da próxima terça-feira (2/1), Lula também terá indicado quatro dos nove diretores no Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central (BC) responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic.
A instituição informou que a posse de dois novos nomes indicados pelo petista vai ocorrer já no segundo dia de 2024.
Durante este ano, o petista, seu ministro da Fazenda e outros membros do governo atacaram o presidente do BC, Campos Neto, pela taxa de juros (responsável por manter a inflação sob controle, situação comemorada pelos petistas).
Os novos diretores são os economistas Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira. A posse deles ocorre menos de um mês após a aprovação no Senado Federal.
Eles se juntarão a Gabriel Galípolo (diretor de Política Monetária) e Ailton de Aquino (diretor de Fiscalização), ambos indicados por Lula em maio. Eles participam das reuniões do Copom desde agosto deste ano, mês em que o órgão iniciou o ciclo de corte da Selic.
Já o mandato de Campos Neto se encerra no fim de 2024 e caberá também a Lula indicar o novo presidente da instituição para mandato a partir de janeiro de 2025. E veja também: Derrite prefeito? Nome do Secretário de Segurança entra no radar para a capital paulista. Clique AQUI para ver.
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