O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nessa segunda-feira (24), um decreto que endurece as regras para famílias compostas por apenas uma pessoa no Bolsa Família, chamadas de ‘unipessoais’. A partir de agora, para ingressar no programa, será obrigatória uma entrevista domiciliar ou a atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
A nova norma, estabelecida pelo Decreto nº 12.417, transforma em exigência o que antes era apenas uma recomendação. O governo esclareceu que a medida não se aplica a indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua. Segundo nota oficial, a iniciativa faz parte do processo de averiguação cadastral de 2025 e busca ‘aprimorar’ a verificação das informações para uma ‘gestão mais eficiente’ do benefício.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda deve regulamentar como será a fiscalização das famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista domiciliar.
Além da nova exigência, o decreto também estabelece um limite de beneficiários individuais, que será definido pelo ministério. Outra mudança envolve a “regra de proteção”, que permite a permanência no programa mesmo após um aumento de renda, desde que a família continue em situação de vulnerabilidade.
Agora, haverá um prazo máximo para essa permanência, ainda a ser determinado. Caso o benefício seja suspenso por ultrapassar o limite de renda, o retorno ao programa poderá ocorrer no período máximo de 36 meses. E mais: Jornalista é incluído por engano em grupo do governo Trump com informações ultrassecretas. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Governo Federal; Poder360)
