No mês de julho, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou um marco inédito ao se tornar o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês na história do Brasil.
O feito foi registrado quando o governo destinou expressivos R$ 11,8 bilhões aos Estados e municípios, seguindo indicações feitas por deputados e senadores.
As informações são do jornal O Estado de São Paulo, neste sábado (19), a obtidas a partir de levantamento da Associação Contas Abertas, utilizando dados do sistema Siga Brasil.
“Nunca antes na história desse país” ocorreu uma liberação de tal envergadura, conforme ressaltado pela análise, em um período de 30 dias.
Conforme estabelece a legislação, o governo é obrigado a direcionar os recursos conforme as escolhas dos parlamentares. Entretanto, o momento específico da liberação fica sob o controle do Poder Executivo.
Chama atenção, no mesmo contexto em que o recorde de emendas foi estabelecido, o Executivo procedeu ao bloqueio de recursos voltados para áreas cruciais como educação básica, alfabetização infantil, o programa Auxílio Gás e a Farmácia Popular, também noticiado pelo Estadão.
Nesse cenário, fica evidente a priorização dos recursos de maior interesse para os parlamentares, em contrapartida a cortes em outras áreas.
A motivação por trás desse recorde merece atenção. As emendas parlamentares têm crescido ano após ano, e por trás dessa liberação significativa encontra-se a fatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em dezembro, antes da posse de Lula.
Essa PEC foi negociada pela equipe petista na transição, visando assegurar recursos para cumprir promessas de campanha de Lula, como o aumento de R$ 150 no benefício do Bolsa Família.
Com o fim do chamado “orçamento secreto”, decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), houve aumento de um outro tipo de recurso, ainda mais obscuro, denominado de “emendas Pix”.
Do montante liberado em julho, R$ 6,4 bilhões estão relacionados a esse tipo de transferência, efetivados durante a votação às pressas da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
As “emendas Pix” não possuem destinação específica e carecem de fiscalização e prestação de contas.
O montante de julho é composto por um total de R$ 8,4 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores, mais R$ 3,3 bilhões provenientes de bancadas estaduais e R$ 124 milhões oriundos de comissões da Câmara e Senado. Esses valores são garantidos e reservados, com a transferência efetiva para Estados e municípios prevista até o final do ano.
Contudo, esses repasses não se mostram suficientes para construir uma base sólida de apoio ao governo petista no Congresso. Os parlamentares frequentemente demandam cargos e ministérios em troca de apoio.
Entre todas as emendas liberadas em julho, cerca de R$ 4,4 bilhões foram destinados pelo Ministério da Saúde. O governo busca persuadir o Centrão de que não é necessário mudar o comando do ministério, anteriormente almejado pelo PP, para manter a continuidade dos repasses.
O Congresso já está em movimentação para aumentar ainda mais os valores das emendas parlamentares a partir do próximo ano, ao mesmo tempo em que planeja estabelecer um cronograma obrigatório de pagamentos desses recursos, o que não existe atualmente.
Essas mudanças devem ser incorporadas ao relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que está em tramitação no Legislativo, o que, na prática, ampliará o poder do Congresso sobre o Orçamento, embora possa acarretar diminuição da transparência e do planejamento.
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