Lula (PT) assinou um decreto que amplia o intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil, permitindo a importação de energia da Venezuela para Roraima, único estado brasileiro que ainda não é ligado ao Sistema Interligado Nacional.
Atualmente, o Brasil realiza intercâmbios internacionais com Argentina e Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
A ação faz parte do relançamento do programa ‘Luz para Todos’, anunciado hoje (4) pelo petista. Ontem (3), em entrevista a rádios dos estados amazônicos, ele afirmou que vai ‘recuperar’ a relação energética com a Venezuela.
De 2001 a 2019, o estado de Roraima foi abastecido com a energia elétrica via Linhão de Guri, que ligava Boa Vista ao complexo hidrelétrico de Guri, em Puerto Ordaz. Após uma série de apagões no país vizinho (que vive uma crise econômica reflexo do governo socialista), em 2019, o fornecimento foi interrompido e, desde então, Roraima é dependente de energia de termelétricas.
O texto prevê a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, com o objetivo de reduzir os gastos da Conta de Consumo de Combustível (CCC), que chegam a R$ 12 bilhões em 2023.
Segundo o governo, ela representa quase 35% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A gradativa substituição do sistema acarreta redução nos custos da CCC, que é paga por todos os consumidores de energia elétrica do país, embutida nas contas de luz.
A decreto altera as competências do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que deverá avaliar as propostas de importação apresentadas. Caberá ao CMSE deliberar sobre o preço, volume e eventuais diretrizes adicionais, avaliando os benefícios econômicos da importação e a preservação da segurança energética do sistema atendido.
Ainda, inclui como competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir orientações para o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países.
Linhão de Tucuruí
Também foi inaugurada a interligação de Parintins e Itacoatiara, no Amazonas, e Juruti, no Pará, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conhecida como Linhão de Tucuruí.
As linhas têm um total de 480 quilômetros de extensão, partindo de Oriximiná (PA), que também interliga o município de Juruti.
O projeto de interligação contou com a construção de torres com mais de 250 metros de altura, incluindo a implantação em trechos alagados, o que exigiu fundações especiais e planejamento dos períodos de cheia e vazante do rio. São 3,8 quilômetros de travessia do Rio Amazonas e 4,5 quilômetros de travessia de canais em Parintins.
