A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada por Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.
Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de ‘atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979’. Entre outros pontos, diz a publicação, caberá à comissão mobilizar esforços para localizar restos mortais e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
E, em 2004, os critérios para reconhecimento de vítimas foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em ‘manifestações públicas’, ‘conflitos armados’ ou que ‘praticaram suicídio na iminência de serem presas’ ou em ‘decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas’.
No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de ‘forma prematura’. Até hoje, 144 pessoas são consideradas desaparecidas no período do governo militar.
Composição
Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Por outro lado, o petista designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal petista Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União. E mais: Centenas de prefeitos do RS protestam em frente ao Planalto e pedem liberação de verba. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: EBC)
