O governo Lula (PT) tomou a decisão de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma iniciativa bem-sucedida do Ministério da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quarta-feira (12).
A decisão foi tomada em conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Defesa e deverá ser implementada até o final deste ano letivo, de acordo com a reportagem.
O documento indica que haverá uma ‘desmobilização’ do pessoal das Forças Armadas que atuava nas escolas. O MEC pede que a transição seja feita de forma cuidadosa, a fim de não comprometer o cotidiano das escolas e as conquistas organizacionais alcançadas pelo programa.
Um ofício enviado aos secretários estaduais de Educação nesta segunda-feira informa que o programa será encerrado progressivamente, permitindo que as escolas concluam o ano letivo dentro da normalidade.
O documento também menciona que serão discutidas estratégias para reintegrar as escolas à rede regular de ensino, sendo que cada estado terá autonomia para definir as medidas necessárias.
Uma nota técnica obtida pelo Estadão destaca alguns dos motivos para o fim do projeto, entre eles a alegação de que o programa induz ao ‘desvio de finalidade’ das atividades das Forças Armadas.
Além disso, o MEC argumenta que há problemas de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser direcionados para outras frentes do ministério.
Outras justificativas mencionadas são problemas de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado, que é justamente o diferencial das escolas cívico-militares ao melhorar a disciplina e a ordem nas instituições.
Atualmente, existem 216 unidades no país que seguem o modelo das escolas cívico-militares em 23 estados e no Distrito Federal, atendendo a 192 mil alunos.
O programa disponibiliza pessoal das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa, que é remunerado pelo MEC, além de recursos direcionados às instituições.
Entre 2020 e 2022, o orçamento previsto pelo MEC para o programa foi de R$98 milhões. Neste ano, a previsão é que a pasta invista outros R$86 milhões, de acordo com a nota técnica. O orçamento total do MEC é em torno de R$ 14 bilhões por ano.
Bons resultados
No fim do ano passado, durante o chamado governo de transição, membros do antigo Ministério da Educação chegaram a argumentar com o atual governo que, diante dos bons resultados, não haveria motivos para o encerramento do programa.
Os resultados de avaliação do ‘Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim)’ foram apresentados em um evento realizado em dezembro passado, no auditório do Ministério da Educação (MEC).
No processo de certificação das escolas, uma pesquisa com cerca de 25 mil pessoas da comunidade escolar constatou que: a violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal diminuída em 75% e a violência patrimonial em 82%. A mesma pesquisa constatou que a evasão e o abandono escolar diminuíram em quase 80%. Outro dado positivo foi que 85% da comunidade respondeu satisfatoriamente ao ambiente escoltar após a mudança para o modelo do Pecim.
Exemplo
O Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar, localizado em Curitiba, no Paraná, apresentava baixos índices de educação. Em 2019, a comunidade passou por consulta a respeito da efetivação do Programa, que foi aprovado por grande parte dos entrevistados. Após o período de pandemia, o espaço começou a aplicar e receber os resultados do Programa.
“Tudo aquilo que, enquanto professor, imaginava que poderia ser feito, nós estamos conseguindo realizar. E realizar não somente por fazer. Realizar de uma forma excelente, de uma forma que traga resultados, de uma forma com a qual a comunidade esteja apoiando e esteja participando das ações desenvolvidas pelo colégio.”, destacou o diretor do Colégio Beatriz Faria Ansay, Sandro Mira Júnior.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola, no ensino fundamental, após seis anos consecutivos no zero chegou a 4,5. Já no ensino médio, o colégio nunca havia apresentado índice e, após o Pecim, foi para 3,7, tendo 90% de participação dos estudantes da escola na prova durante o período de pandemia.
Veja abaixo uma reportagem do Estadão sobre como é uma escola cívico-militar por dentro. No vídeo, os alunos e a diretora da escola entrevistados defendem o modelo. Já a especialista e a professora que criticam não trabalham efetivamente na escola apresentada.
