Gleisi Hoffmann foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 35 mil por danos morais por usar uma rede social para acusá-lo de sonegar impostos. As informações são do portal R7. A presidente do PT terá de retirar a publicação do ar em cinco dias, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Também deverá arcar com as custas processuais.
O fato
Em vídeo publicado no Facebook em 6 de junho de 2020, Gleisi conversa com o deputado federal petista José Guimarães (CE). Ela defende o impeachment do presidente Bolsonaro e diz ser preciso “mostrar as barbaridades e mentiras que eles estão fazendo tentando enganar o povo através de uma sórdida rede na internet, mantida com muito dinheiro irregular de empresários que agora vão ter que ser investigados, como o Velho da Havan”. Em seguida, a presidente do PT afirma que o empresário “ganha dinheiro em cima de sonegação de imposto e que fica falando de moralidade”.
Defesa
Gleisi alegou que não houve nenhuma ofensa ou ameaça e que jornais noticiaram que as empresas de Hang foram alvo da Receita Federal, que teria identificado sonegação tributária de R$ 2,5 milhões. Gleisi também defendeu sua “liberdade de expressão” e citou sua imunidade parlamentar.
Sentença
O juiz Fábio Luis Decoussau Machado, da 5ª Vara Cível do Fórum de Curitiba, no Paraná, afirmou que a afirmação de Gleisi “extrapolou os limites do debate político” e que os dizeres do vídeo são de fato uma ofensa à honra do empresário. “Ademais, a singela alegação da ré no sentido de que apenas reproduziu notícias publicadas em periódicos não convence, seja porque não se limitou a reproduzir as referidas notícias, mas, ao invés disso, fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia, seja porque à parte autora é garantida a presunção de inocência, devendo a última palavra, neste caso, caber ao Poder Judiciário e não à parte ré, que, nestes moldes, não pode atuar como censora do mundo.”
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