O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos e cria o sistema nacional de logística reversa de embalagens de vidro. A medida representa mais um passo importante para o desenvolvimento sustentável e contribuirá para a criação de empregos verdes, preservação de recursos naturais e redução da poluição no Brasil.
A medida, aguardada desde 2010, estabelece metas para o índice de reciclagem de embalagens de vidro descartáveis e para o índice de conteúdo reciclado, que representa o quanto de material reciclado é utilizado na fabricação de novas embalagens. Os índices serão monitorados e avaliados a partir da apresentação de dados, informações e relatórios do Ministério do Meio Ambiente. As informações podem ser acessadas no site do programa Recicla+. Desde o lançamento da iniciativa, já foram certificadas mais de 300.000 toneladas de materiais recicláveis.
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As ações não terão recursos dos cofres públicos e serão realizadas pela iniciativa privada, por meio de parcerias entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, de forma semelhante ao que já é feito no caso das embalagens retornáveis e em vários sistemas de logística reversa implantados no país, tais como o sistema de logística reversa de eletroeletrônicos.
De acordo com Ministério do Meio Ambiente, a falta de regulamentação levava empresas a buscarem caco de vidro no exterior, como em países da Europa. Além disso, muitos estados brasileiros não sabiam o que fazer com o vidro descartado. Segundo a pasta, o decreto incentiva a redução de custos, “pois quando tais embalagens são direcionadas para a reciclagem, deixam de representar peso e custos no transporte e aterramento”.
A logística reversa é um sistema que possibilita o retorno de embalagens para o ciclo produtivo, o que contribui para o aumento da reciclagem de vidro no país e, consequentemente, para a redução do descarte inadequado no meio ambiente e apresenta efeitos sobre a saúde pública. O acúmulo de água da chuva em garrafas vazias leva à proliferação de vetores, como, por exemplo, o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana.
A medida também tem impacto no clima, pois a reciclagem aumenta a eficiência energética na indústria fabricante de vidro e reduz a emissão de gases de efeito estufa. O caco de vidro reciclado demanda 40% menos energia e não emite gás carbônico.
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