O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou a lista de profissões que não podem se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI) em 2025.
Profissionais como dedetizadores, operadores de marketing direto e arquivistas de documentos precisarão optar por outras modalidades de tributação, como o Simples Nacional (como microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) ou o Lucro Presumido.
O que mudou: Pelo menos 13 categorias profissionais não poderão mais se registrar como MEI neste ano. A atualização da lista é anual.
Para formalizar essas atividades, é necessário escolher entre o Simples Nacional, onde se pode abrir uma Microempresa e pagar todos os tributos em uma única guia mensal, ou o Lucro Presumido, onde a empresa faz uma apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Se você já é MEI e sua profissão foi excluída da lista, é imprescindível realizar a alteração no Portal do Empreendedor o mais rápido possível, selecionando a opção “desenquadramento” para evitar complicações fiscais.
Vale lembrar que profissões como advocacia, medicina, engenharia e psicologia já eram excluídas do MEI devido à necessidade de registro em conselhos profissionais, desde a criação do programa.
Profissões que não podem ser MEI em 2025:
Alinhador(a) de pneus
Aplicador(a) agrícola
Arquivista de documentos
Balanceador(a) de pneus
Coletor de resíduos perigosos
Comerciante de fogos de artifício
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Comerciante de medicamentos veterinários
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
Contador(a)/técnico(a) contábil
Dedetizador(a)
Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
Operador(a) de marketing direto (Foto: EBC; Fonte: CNN)
