O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29) a criação de uma comissão especial para discutir o projeto de lei que propõe a anistia das penas dos condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Com essa decisão, a tramitação do texto volta à fase inicial, interrompendo a votação que estava prevista para acontecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto não será mais submetido à CCJ, nem agora nem futuramente.
Caso o texto tivesse avançado na CCJ, ele seguiria diretamente para o plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Lira decidir quando o projeto entraria em pauta para votação.
Ao optar pela criação de uma comissão especial, Lira estabelece um processo mais longo, no qual os partidos precisarão indicar os membros do colegiado, que terá ainda de ser formalizado, com a eleição de presidente e relator, além de um cronograma de debates e, finalmente, a votação.
Durante o anúncio, realizado nesta terça, em que também declarou apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) como candidato para sua sucessão na presidência da Câmara, Lira destacou a importância de um debate aprofundado entre os deputados, com o objetivo de alcançar uma “convergência” sobre o tema.
“O tema deve ser debatido pela Casa, mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras da Mesa Diretora da Câmara”, afirmou.
Além disso, Lira reforçou que a comissão deve seguir os ritos e prazos regimentais com responsabilidade. A CCJ, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), uma aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e defensora do projeto, chegou a colocar o texto em votação, mas o processo foi adiado após pedidos de aliados do presidente Lula por mais tempo para análise.
Tramitação sem pressões
Na justificativa para a criação do colegiado, Lira argumentou que, dado o teor sensível do projeto e as implicações que ele traz para direitos fundamentais, o debate deve ocorrer com rigor técnico e isenção, sem pressões para uma deliberação apressada.
Segundo ele, a Câmara está aberta a discutir qualquer assunto e possui plena liberdade para formular um debate adequado sobre o tema. “Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa, mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse Lira.
A comissão especial será composta por 34 membros titulares e um número equivalente de suplentes, representando diferentes bancadas e perspectivas sobre o projeto. Veja mais abaixo! E mais: Santander Brasil tem 34,3% de aumento de lucro no 3º trimestre. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: G1; Ag. Câmara)
CCJ da Câmara volta a adiar votação da anistia a golpistas do 8 de janeiro. Em decisão, Arthur Lira destacou debates sobre “limites constitucionais”.
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— GloboNews (@GloboNews) October 29, 2024
