Ricardo Lewandowski, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), expressou forte repúdio nesta sexta-feira (20) ao pedido de congressistas norte-americanos para a cassação dos vistos de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros integrantes da Corte. A solicitação foi feita em retaliação à ordem de bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil.
A demanda dos parlamentares republicanos dos Estados Unidos foi formalizada em uma carta enviada ao secretário de Estado, Antony Blinken, na quarta-feira (18). No documento, os legisladores afirmam que os ministros do STF utilizam seus cargos para restringir a liberdade de expressão, referindo-se, entre outras, à decisão que determinou o bloqueio do X no país.
Durante uma palestra, Lewandowski afirmou que todas as plataformas digitais devem seguir as leis brasileiras se desejarem operar no país. “As plataformas precisam obedecer às leis se querem funcionar no país. Têm que estar enquadradas no ordenamento legal do país, senão, não podem funcionar. Então, a ameaça de cassação de vistos ou de proibição de entrada é absolutamente intolerável”, afirmou Lewandowski.
Lewandowski, que participou de um seminário sobre inteligência artificial organizado pela Universidade Santo Amaro (Unisa) em São Paulo, destacou que questões relacionadas ao uso de plataformas também são temas de discussão nos Estados Unidos. Ele mencionou o caso do TikTok, que, segundo acusações, estaria sendo utilizado para fins ‘ideológicos e estratégicos’, observando que situações semelhantes podem ocorrer no Brasil.
Ao abordar a atuação do X, Lewandowski apontou que a plataforma teria envolvimento em questões ideológicas, o que justificaria as restrições impostas pelo STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes. No entanto, o ministro elogiou a postura colaborativa de outras plataformas digitais em cumprir as normas brasileiras.
Ele concluiu afirmando que, em casos extremos, as plataformas podem ser retiradas do ar, mas que, no cenário atual, a maioria tem agido de forma cooperativa. E mais: Jovem desaparecida desde 2015 é resgatada pela polícia em cativeiro na Bahia. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Justiça; Fonte: Conjur)
