O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta sexta-feira (17) um policiamento que reduza a letalidade no trabalho policial. A declaração foi feita durante a assinatura de uma portaria que estabelece normas sobre o uso da força pelos agentes de segurança.
“O que nós queremos é que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças”, disse o ministro da Justiça. Assista ao fim da reportagem.
A portaria, assinada por Lewandowski, especifica que o emprego de armas de fogo contra indivíduos em fuga só será considerado legítimo se houver um ‘risco iminente de morte’ ou ‘ferimentos graves’ para os policiais ou para terceiros.
Lewandowski expressou confiança nas forças policiais, mas sublinhou que o Estado não pode tolerar atos de violência.
A portaria é uma extensão do decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 24 de dezembro do ano passado, que regula o uso da força pela polícia. “Agora nós estamos minudenciando aquilo que está disposto no decreto”, explicou Lewandowski, acrescentando que esta é uma contribuição adicional ao arcabouço constitucional.
Um aspecto significativo da portaria é a condição para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam acessar recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).
Segundo a portaria, “o disposto nesta portaria será observado pelos órgãos de segurança pública estaduais, distritais e municipais nas iniciativas que envolvem recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para projetos, ações e objetos relacionados ao uso da força, incluindo repasses e doações”.
A portaria também deixa claro que não é legítimo usar armas de fogo contra pessoas em fuga que estejam desarmadas ou que não representem um perigo claro de morte ou lesão para os policiais envolvidos na operação. (Foto: EBC; Fonte: Metrópoles)
▶️ Lewandowski: “Queremos que polícia aja racionalmente”
Ministro da Justiça assinou uma portaria com normas visando o menor uso ofensivo das forças policiais de todo o Brasil
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— Metrópoles (@Metropoles) January 17, 2025