Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca impedir que plataformas de conteúdo cobrem taxas adicionais para acesso em outros endereços. A medida afetaria diretamente serviços de streaming como a Netflix, que implementaram cobranças adicionais para uso fora do endereço principal. Clique AQUI para ver a íntegra do projeto.
O projeto, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP/AL), tramita desde 2023, pouco após a Netflix começar a cobrar R$ 12,90 mensais por membros extras que residem em outros locais. O texto proíbe que provedores de conteúdo musical ou audiovisual sob demanda cobrem pelo acesso fora da residência principal.
Na justificativa, Beltrão destaca a insatisfação dos consumidores com a Netflix, que aplicou as novas regras de forma unilateral, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
Ele menciona que a empresa foi notificada por Procons de pelo menos cinco estados por essa prática. Em maio de 2023, os assinantes da Netflix no Brasil foram surpreendidos pela decisão de limitar o acesso à conta a uma única residência, identificada pelo endereço IP dos dispositivos conectados. “Para compartilhar a conta, o usuário terá que adicionar um membro extra, pagando uma taxa adicional de R$ 12,90 por mês”, criticou Beltrão.
O deputado argumenta que a nova regra não foi bem recebida pelos assinantes, que ficaram sem informações claras sobre como seria o acesso por membros da mesma família em residências diferentes ou durante viagens. Ele ressalta que a mudança unilateral no contrato de consumidores com assinaturas vigentes contraria o Código de Defesa do Consumidor, que considera inválidas cláusulas que permitam alterações unilaterais pelo fornecedor.
Apesar de um aumento inicial no número de assinantes após a implementação da cobrança por casas adicionais, a Netflix tem visto uma desaceleração no crescimento de novos usuários, com metade das adições em relação ao trimestre anterior. A proposta legislativa deve passar por análise nas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e Cidadania, e, se aprovada, seguirá para o Senado.
Além da Netflix, outras plataformas como Disney+ e Max (antigo HBO Max) também estão considerando restringir o compartilhamento de contas. O Disney+ já iniciou essa prática no Canadá e planeja expandi-la para outros países. A medida também pode afetar os planos familiares do Spotify Premium e YouTube Premium, que atualmente permitem o compartilhamento apenas entre membros que moram na mesma residência.
A Netflix identifica que o usuário está acessando de diferentes casas através do endereço IP, o que tem gerado controvérsias e reações negativas dos consumidores e de órgãos de defesa do consumidor. E mais: Senado aprova criação da ‘Frente Parlamentar Católica’. Clique AQUI para ver. (Foto: Pixa Bay; Fontes: Tecnoblog; Ag. Câmara)
