Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que é inconstitucional a concessão automática de licença ambiental para funcionamento de empresas que exerçam atividades classificadas como de risco médio. A matéria foi analisada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808, ajuizada pelo Partido […]
Justiça
André Mendonca agenda conciliação entre governo federal e do Amazonas sobre redução do IPI
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima terça-feira (3/5), às 11h, audiência de conciliação em busca de uma solução consensual na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7147, em que o governador do Amazonas, Wilson Lima, pede a suspensão de decreto federal que reduz em 25% […]
STF anula decreto de Bolsonaro que alterava composição do fundo do meio ambiente
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o decreto do presidente Bolsonaro que alterou composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para gerenciar projetos na área ambiental com recursos públicos. Com a decisão, volta a valer o Decreto […]
Sexta Turma do STJ mantém prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, presa preventivamente sob a acusação de ordenar a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. A sessão do […]
STF nega investigar Lula por declarações incentivando população a pressionar deputados
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito por deputados conservadores para investigar o ex-presidente Luiz Inácio. A ação foi protocolada na Suprema Corte pelas falas do petista, no começo deste mês, em que afirmou que, em vez de ir a Brasília fazer atos públicos, os trabalhadores […]
Moraes manda PGR se manifestar sobre relatório que descarta interferência de Bolsonaro na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o relatório final das investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito do Inquérito (INQ) 4831, aberto a pedido da PGR para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio […]
Militares estariam avaliando interpelar Barroso no Ministério Público Militar
Militares estariam avaliando interpelar judicialmente o ministro do STF Luís Roberto Barroso no Ministério Publico Militar para que ele preste esclarecimentos sobre sua fala de que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” a atacar e desacreditar as eleições. As informações são do jornalista Igor Gadelha, ex-CNN, em sua coluna no […]
Moraes dá 48 horas para Daniel Silveira explicar “descumprimento de medidas” e “perdão de Bolsonaro”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como irregularidades na tornozeleira eletrônica, presença em eventos e concessão de entrevista. Ele determinou, ainda, que a […]
PF investiga compra de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste
A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (26), a Operação Cianose, que investiga a contratação de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste – integrado por governos de estados dessa Região. Segundo as investigações, o processo de […]
STF dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão concedido a Daniel Silveira
A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento. O parlamentar foi […]