O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou, nessa terça-feira (31), a reintegração dos 839 trabalhadores demitidos pela fábrica da General Motors de São José dos Campos (SP).
A decisão, assinada pelo desembargador vice-presidente judicial do TRT, João Alberto Alves Machado, atende ao pedido de liminar encaminhado pela procuradora Abiael Franco Santos, do Ministério Público do Trabalho, após manifestação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, apontando violação do acordo coletivo pela GM.
De acordo com o sindicato, a montadora havia realizado as demissões no dia 21 de outubro, apesar de ter assinado acordo de layoff que garantia estabilidade no emprego para todos os funcionários da fábrica até maio de 2024.
No pedido de liminar, a procuradora cita o acordo assinado em 28 de junho. Nele, segundo a categoria, as partes ajustam uma garantia de estabilidade de emprego a todos os empregados “horistas e mensalistas” que integram o complexo industrial de São José dos Campos ativos em 03.07.2023.
Ou seja, àqueles que tiverem seus contratos de trabalho suspensos e também aos que continuarem trabalhando durante o período da suspensão de contrato.
O desembargador determinou a reintegração de todos os demitidos, “com pronta reinserção na folha de pagamentos (e mantidos todos os direitos e condições vigentes antes das demissões), a partir do dia 1º de novembro de 2023.
Também determinou que a GM não promova a dispensa de novos trabalhadores, “sem a imprescindível negociação prévia”.
Em caso de descumprimento, a fábrica será condenada e multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador dispensado ou não reintegrado, reversíveis em favor do demitido, até o limite do valor atual do salário mensal de cada qual.
O presidente do sindicato local, Weller Gonçalves, destacou que a decisão é restrita à fábrica de São José dos Campos.
Assembleia
Nesta quarta-feira (1), o Sindicato vai realizar uma assembleia unificada na fábrica, às 7h, com os trabalhadores de todos os turnos. Em protesto contra as dispensas, os funcionários não dispensados estão em greve desde o dia 23. Como condição para a volta ao trabalho, está o cancelamento das demissões.
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