Após quase duas décadas de embates na Justiça Federal, o ‘Arraial Eco Parque’, um dos maiores complexos aquáticos do Brasil, localizado em Porto Seguro, na Bahia, recebeu ordem para suspender suas atividades em 30 dias.
A decisão, que exige adequações para garantir o acesso irrestrito de moradores e turistas à praia, marca o desfecho de uma ação iniciada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. O processo questionava os impactos ambientais e urbanísticos do empreendimento, situado em uma área tombada desde 1974, abrangendo o conjunto arquitetônico e paisagístico da Cidade Alta de Porto Seguro.
A primeira sentença veio em março de 2009, quando um juiz da Vara Federal de Eunápolis determinou que o parque recuasse e reduzisse a altura dos muros de arrimo, finalizasse rampas de acesso à praia e elaborasse um projeto paisagístico.
Os responsáveis pelo parque recorreram, prolongando a disputa até maio de 2024. Foi então que o juiz atual confirmou que todos os recursos já haviam sido analisados e manteve a decisão original, estipulando 30 dias para a apresentação do projeto paisagístico.
Irregularidades Confirmadas por Vistorias
Em fevereiro de 2024, equipes do Ibama, Iphan, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Justiça Federal realizaram inspeções no local.
Os relatórios apontaram que o recuo e a redução do muro foram parcialmente executados, mas o acesso à praia seguia comprometido, especialmente durante a maré alta. Diante disso, o MPF solicitou medidas mais duras, e, em 10 de março, Baldivieso determinou a paralisação das atividades até que todas as exigências sejam cumpridas. “Pode o direito fundamental das pessoas de acesso à praia ceder ao Poder econômico?”, questionou o magistrado em sua decisão.
O Ibama destacou que o parque ocupa uma faixa de restinga de cerca de 800 metros, essencial para a fixação de dunas. Durante a maré cheia, a passarela de acesso, com apenas 0,5 metro de altura, fica submersa.
“A média da amplitude da maré cheia é de 2,47 m, ou seja, com uma diferença de 2,07 m na altura da maré”, informou o instituto. Para os técnicos, a estrutura “danifica e descaracteriza a área onde a obra está inserida, suprimindo vegetação nativa de restinga, alterando a geomorfologia da praia e a dinâmica natural de sedimentos, além de impedir o acesso à praia”.
Falhas no Cumprimento das Exigências
O Iphan reforçou que o parque não apresentou um projeto completo de readequação do muro, limitando-se a ajustes no estacionamento, que não fazem parte da ação judicial. Já a SPU observou que a calçada ao longo do muro, embora utilizada como passagem, torna-se insuficiente em alguns trechos.
Segundo o laudo da inspeção judicial, “há uma calçada com cerca de 2,5 m de largura, que se inicia com altura acessível aos pedestres da praia, entretanto, vai se tornando cada vez mais alta em relação à praia à medida que se percorre toda a extensão da área do Eco Parque”. A sugestão da SPU é recuar a parte superior do muro para ampliar a passagem.
O Parque e Sua História
Inaugurado em 12 de janeiro de 1997, o Arraial Eco Parque oferece estacionamento para 200 veículos, 13 opções gastronômicas e um posto médico.
Em 2019, foi eleito o 4º melhor parque aquático e de diversões do mundo, segundo o próprio empreendimento. Mesmo com a decisão judicial, o site do parque continua comercializando ingressos a R$ 165 para um dia de visitação para adultos, sem menção à iminente suspensão.
