A Justiça de Brasília recusou o pedido de liminar apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para eliminar postagens nas quais o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alegou que o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, é um membro do PT.
Nikolas se referiu ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão como um petista, alegando que ele foi apontado em uma delação de Ronnie Lessa como o responsável pelo assassinato da vereadora, conforme divulgado pela imprensa a partir de uma suposta delação premiada de Lessa.
“Quem mandou matar a Marielle? é finalmente respondido [sic]. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”, publicou o deputado em sua conta no antigo Twitter, em 23 de janeiro de 2024.
A juíza Vivian Lins Cardoso, 2ª Vara Cível de Brasília, ao rejeitar o pedido do PT para remover a publicação de Nikolas, argumentou que não poderia conceder a liminar sem garantir o contraditório e a ampla defesa.
“Se, por um lado, o direito à honra e à imagem merece proteção, por outro, também devemos considerar o direito à liberdade de expressão e a proibição da censura. Em uma aparente colisão entre direitos tão fundamentais, a análise de possíveis abusos deve ser feita com cuidado, após o devido contraditório e a ampla defesa”, ressaltou a magistrada. E mais: Cantor é agredido em Sergipe após atrasar show do carnaval e encerrar mais cedo. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Grande Angular, Metrópoles)
