A Justiça Militar decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caso de quatro coronéis do Exército acusados de redigir uma carta que teria o objetivo de pressionar o comando militar a apoiar um suposto ‘golpe de Estado’ após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
A decisão significa que a Justiça Militar não julgará os supostos crimes atribuídos aos oficiais. De acordo com a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), compete ao STF analisar os fatos apurados no inquérito.
O documento investigado, chamado de “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi dirigido ao então comandante do Exército, general Freire Gomes.
Os suspeitos de envolvimento na elaboração da carta são os coronéis:
– Anderson Lima de Moura (da ativa);
– Carlos Giovani Delevati Pasini (da reserva);
– José Otávio Machado Rezo (da reserva); e
– Alexandre Castilho Bitencourt da Silva (da ativa).
A investigação começou com um inquérito interno do Exército, que apontou possíveis crimes previstos no Código Penal Militar, como a publicação de documentos oficiais sem autorização e ‘incitação à desobediência’ e à ‘prática de crimes militares’. As penas para esses crimes variam entre dois meses e quatro anos de prisão.
Em outubro, o Exército finalizou o inquérito, indiciando três dos quatro coronéis envolvidos. Um deles conseguiu uma liminar para suspender a investigação contra si. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Militar, mas, após análise, a Justiça Militar decidiu transferir o caso para o STF.
“A 2ª Procuradoria de Justiça Militar havia pedido quebra dos sigilos telefônico e telemático dos envolvidos, mas o juízo da 2ª Auditoria da 11ª CJM declinou da competência, em favor do Supremo Tribunal Federal”, informou o Ministério Público. O conteúdo detalhado do caso permanece sob sigilo.
Segundo a Polícia Federal, que apresentou um relatório ao STF em novembro, os eventos relacionados à carta incluíram uma reunião em Brasília, no dia 28 de novembro de 2022. Nesse encontro, oficiais discutiram estratégias para redigir e divulgar o documento.
Conversas entre os envolvidos revelam que havia preocupação com as possíveis consequências legais. Em uma mensagem enviada antes da finalização da carta, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, também investigado por coletar assinaturas, alertou o tenente-coronel Sérgio Cavaliere:
“Vamos ser presos por ele”, escreveu, acompanhado de uma imagem de Alexandre de Moraes. O caso agora segue para análise no STF. E mais: Moraes determina soltura de morador de rua preso pelo ‘8 de janeiro’. Clique AQUI para ver. (Foto: Divulgação/Exército; Fonte: G1)
