A Justiça Federal determinou que o governo federal apresente, em até 20 dias, uma resposta oficial sobre os custos das viagens internacionais realizadas por Rosângela Lula da Silva, a Janja.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e envolve questionamentos sobre a legalidade do financiamento público desses deslocamentos.
A solicitação parte de uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que pedem a suspensão imediata de quaisquer “ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas” relativas às viagens da primeira-dama ao exterior.
Segundo o juiz Leonardo Tavares Saraiva, que assina a decisão, ainda não é possível afirmar que houve irregularidades, pois o governo precisa ser ouvido. “Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o magistrado no despacho emitido no domingo (18).
Embora tenha acolhido o pedido de citação da União, o juiz negou o pedido de liminar que visava suspender de imediato os pagamentos relacionados às viagens de Janja. Em sua análise preliminar, o magistrado afirmou que, por ora, não foram apresentados elementos que comprovem que houve mau uso de verbas públicas.
“Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada”, registrou Leonardo Tavares Saraiva.
As viagens da esposa de Lula têm sido alvo frequente de críticas por parte de parlamentares da oposição, que contestam não apenas os gastos, mas também a necessidade de sua presença em compromissos internacionais. E mais: Moraes abre audiência de depoimentos sobre suposto ‘golpe’. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fontes: CNN; Estadão)
