A Justiça da Espanha recusou, nessa terça-feira (15), o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho, solicitado pelas autoridades brasileiras. Ele é investigado no Brasil por suposta participação em ações que buscavam desestabilizar o regime democrático.
Segundo a decisão do tribunal, o pedido de extradição tem “caráter político” e, portanto, não pode ser atendido. A corte espanhola também destacou que não há acordo de extradição entre os dois países que se aplique a esse tipo de situação.
“A extradição deve ser declarada improcedente por estarmos diante de condutas com uma evidente conexão e motivação política, pois são realizadas no contexto de uma série de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente, Lula da Silva”, aponta o trecho da decisão.
O parecer, que ainda pode ser contestado judicialmente, menciona que Eustáquio já alegou perante a Justiça espanhola ser vítima de “perseguição política” e afirmou que não cometeu “nenhum crime”.
Desde 2023, Eustáquio vive na Espanha. Conforme documentos apresentados no processo, o governo brasileiro afirma que ele produziu conteúdos que incentivavam atos contrários à democracia. O Ministério da Justiça também sustenta que ele utilizou perfis de familiares para ‘perseguir’ agentes envolvidos nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe.
A defesa, representada pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, reiterou a versão de que Eustáquio sofre represálias por razões políticas. “Mesmo como cidadão livre, ele sofreria perseguição se retornasse ao Brasil”, afirmaram os advogados.
Em nota oficial, o governo brasileiro declarou que recorrerá da decisão: “O Brasil prepara recurso para a decisão negativa do pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho pela Espanha. Em atuação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União e do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil adotará as providências cabíveis para a extradição.”
Moraes reage
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o processo de extradição de um cidadão búlgaro detido no Brasil a pedido do governo espanhol. Para Moraes, a decisão espanhola viola o princípio da reciprocidade entre os dois países.
Na decisão, o magistrado ordenou que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores comuniquem formalmente a embaixada espanhola no Brasil sobre a suspensão. Além disso, notificou os advogados envolvidos no processo e também a embaixadora da Espanha, Mar Fernández-Palacios — embora, no texto, tenha se referido incorretamente ao cargo como “embaixador”.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, escreveu Moraes em sua decisão.
O caso envolve o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso em 18 de fevereiro deste ano em Mato Grosso do Sul sob acusação de tráfico de drogas na Espanha. Em abril, Moraes havia concedido prazo para a apresentação da defesa escrita, mas agora, com a suspensão do processo, autorizou que Vasilev cumpra prisão domiciliar.
A medida do ministro vem na esteira da negativa do Judiciário espanhol de extraditar Oswaldo Eustáquio, acusado no Brasil de incentivar atos golpistas e de perseguir autoridades por meio de redes sociais. Segundo os espanhóis, o pedido brasileiro tinha “motivação política” e não se enquadrava em tratados bilaterais.
Moraes, no entanto, cita o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1990, que prevê, no artigo 1º, a obrigatoriedade da entrega de indivíduos que estejam sendo processados ou tenham sido condenados judicialmente. O ministro exigiu que a Espanha, por meio de sua representação diplomática, comprove em até cinco dias o cumprimento do critério de reciprocidade no caso em questão.
A solicitação de extradição de Eustáquio foi formalizada por Moraes ao Ministério da Justiça em setembro do ano passado, semanas após determinar à Polícia Federal a inclusão do nome do influenciador na lista de difusão vermelha da Interpol. No fim de 2023, o ministro autorizou a prisão preventiva do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusando-o de instigar protestos antidemocráticos contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto: reprodução; Fonte: Folha de SP)
