O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por ‘uso indevido dos meios de comunicação’ e ‘abuso de poder político’. A decisão também impõe a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.
O julgamento foi concluído com placar de cinco votos a dois e teve como ponto central a denúncia de divulgação de informações falsas sobre as eleições de 2022.
A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que apontou publicações de Zambelli estaria supostamente colocando em xeque a integridade do sistema eleitoral e fazendo ‘ataques’ a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, argumentou que as postagens da deputada extrapolaram os ‘limites da liberdade de expressão’ e configuraram “abuso e evidente má-fé”. Entre as publicações analisadas, havia a disseminação da falsa alegação de que urnas eletrônicas teriam sido manipuladas no município de Itapeva, no interior paulista.
CARLA ZAMBELLI CASSADA!
A Justiça Eleitoral acaba de decidir pela perda de mandato e inelegibilidade de Zambelli, respondendo a uma ação movida por mim. Na ação, denunciei as mentiras e ataques golpistas que Zambelli fez contra a democracia e a eleição de 2022.
A votação no… pic.twitter.com/E044dc12H3
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) January 30, 2025
A defesa de Zambelli sustentou que as publicações não foram impulsionadas por meios pagos e que não há comprovação de que tenham influenciado o resultado das eleições.
“As postagens mencionadas não tiveram impulsionamento pago”, declarou a advogada Flavia Guth durante o julgamento. “Não há sequer demonstração de efeitos concretos dessas postagens”, acrescentou.
A cassação foi determinada após um pedido de vista adiar o julgamento, iniciado em dezembro. A decisão ainda permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que significa que a deputada segue no cargo até o esgotamento dos trâmites judiciais.
Por meio de nota, Zambelli afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade e garantiu que continuará exercendo suas funções na Câmara enquanto houver possibilidade de reverter a condenação.
“A determinação não tem efeitos imediatos”, declarou. Nos bastidores, a parlamentar já estaria articulando para assumir a liderança da minoria na Casa. (Foto: Ag. Câmara; Fontes: CBN; UOL)
— Carla Zambelli (@Zambelli2210) January 30, 2025
