A Justiça Eleitoral decidiu encerrar o processo originado pela delação de Adir Assad, operador financeiro vinculado à construtora CCR, que acusava dezenas de políticos de receberem recursos por meio de caixa dois para campanhas eleitorais.
Entre os mencionados estavam Marta Suplicy, Gilberto Kassab e Aloizio Mercadante, conforme reportagem da colunista Mônica Bergamo, da Folha de SP. Clique AQUI e APOIE nosso trabalho.
Os supostos fatos ocorreram entre 2009 e 2013, mas o caso só foi investigado a partir de 2019. Apesar de o Ministério Público sugerir o envio das apurações à Justiça comum para analisar possíveis crimes não eleitorais, o juiz Antônio Maria Patiño Zorz recusou o pedido, segundo a jornalista.
“A tramitação deste feito por prazo desarrazoado constitui situação de flagrante constrangimento ilegal aos investigados, que deve ser imediatamente reparada através do trancamento do inquérito policial.”, escreveu o magistrado.
Ele também ressaltou que uma delação não substitui as provas necessárias para a continuidade de investigações. “A continuidade das investigações resvala no limite entre o poder-dever estatal de punir e os direitos fundamentais à intimidade, privacidade, dignidade da pessoa humana e, por conseguinte, configura verdadeira ‘fishing expedition’ ou pescaria probatória. Nas palavras do ministro Gilmar Mendes [do STF], a prática da ‘fishing expedition’ consiste em ‘investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio’.”
Para Pierpaolo Bottini, advogado envolvido no caso, a decisão é um marco. Ele declarou: “É mais uma pá de cal sobre delações sem provas, que pautaram o cenário da Lava Jato e agora agonizam por falta de substância.”. Clique AQUI e APOIE nosso trabalho. E mais: Selic: Brasil assume 2ª posição no ranking global de juros reais. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
