A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido feito por associação de moradores do Jardim das Bandeiras, área residencial na região de Pinheiros e próxima da Vila Madalena, na zona oeste da capital, para proibição de blocos de Carnaval na área, que é residencial. A decisão foi unânime.
Os autos do processo trazem que uma associação de moradores de um bairro na Capital ingressou com demanda para impedir a realização de bloco de carnaval em uma praça na região e também para que a Prefeitura fosse obrigada a não autorizar que o evento fosse realizado nos anos seguintes, com o argumento de se tratar de uma zona exclusivamente residencial e do potencial de danos ambientais na localidade.
O relator do recurso, desembargador Décio Notarangeli, em seu voto rejeitou frisou que “inexiste vedação legal dessa atividade ou fundamento jurídico que obste decisão em sentido contrário”. Para o julgador, as regras que regem o evento em São Paulo são fixadas por atos normativos infralegais e podem ser modificados a cada ano, devendo seguir o interesse público.
O magistrado destacou ainda que a associação não comprovou a ofensa ao plano diretor ou o risco à vegetação. “O que a parte claramente pretende é coletivizar um interesse individual de seus associados”, salientou.
Transtornos
Os problemas causados aos moradores dos bairros onde acontecem os blocos de carnaval já são bem conhecidos, apesar da decisão da Justiça de SP. “Antes era só um dia, dois. Depois, começou essa palhaçada. É quase uma festa do Divino, que não tem fim”, reclama a decoradora Cecilia Alves Meira, de 62 anos, em entrevista ao UOL, se referindo aos festejos do pré e do pós-Carnaval.
“Não é porque o bairro é boêmio que você é obrigado a conviver com bar tocando batucada, forró e sei lá mais o que em altos brados até altas horas da noite”, disse ela.
“Me lembro que uma vez, na Praça Pôr do Sol [uma área próxima de onde mora, em Pinheiros], colocaram uma fileira de banheiros químicos. Pagam uma nota de IPTU para morar naquele lugar e fica o mês inteiro aquela fila. Você abre a janela, tem uma fila daquelas casinhas horríveis. É degradante.”
“O pessoal subia e sentava no muro, jogava coisa no quintal, queimava o cachorro com bituca de cigarro, fazia xixi no portão. É um caos”, definiu Marina Araújo, moradora da Rua Aspicuelta, em Moema, também em entrevista ao UOL.
Já Simone Oppenheim afirma: “Não sou uma pessoa que gosta de Carnaval — respeito quem gosta. Mas começou a ficar impraticável tanto a questão de movimentação quanto de barulho. Por mais que termine o desfile, as pessoas não vão embora.” Tem gritaria, tem gente quebrando garrafa, urinando e defecando na rua. Vi isso da janela do meu apartamento. As ruas ficam imundas e o respeito pelos moradores não existe”.
