A juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da Seção Judiciária do Distrito Federal, deu 72 horas para que o presidente Bolsonaro explique o aumento anunciado pela Petrobras no preço dos combustíveis. A magistrada atendeu a um pedido do CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas). A entidade pede que o reajuste seja suspenso em todo o país.
Devem responder aos questionamentos o presidente Bolsonaro, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e a própria estatal. O autor da ação alega que é “ilegal atrelar preço do combustível no Brasil ao mercado internacional”.
“Trata-se de pedido de cessação de atos e omissões fundadas em prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços imotivadamente vinculados a paridade internacional”, descreve um trecho da ação.
O despacho com o pedido de informações para que a Justiça Federal decida sobre o pedido de liminar foi feito nesta sexta-feira (11). O prazo de 72 horas para que o governo e a Petrobras se pronunciem termina na próxima segunda (13).
Política de preços da Petrobras
No governo de Michel Temer, a Petrobras adotou a chamada política de paridade internacional, ou seja, a estatal não poderia mais ficar segurando preço de combustível, como feito à exaustão nas gestões anteriores com intuito de segurar a inflação e “socializar” os resultados da companhia. O “resultado real” foi que a empresa contraiu uma dívida absurda, boa parte paga até hoje pelos consumidores na hora de abastecer o tanque.
Para a companhia, essa política é considerada fundamental para maximizar o lucro e manter o mercado competitivo. Isso porque o Brasil não é autossuficiente em refino. Assim, distribuidoras não compram só das refinarias da Petrobras, mais importam no dia a dia os combustíveis a preço internacional. Clique aqui para ler a nota da Petrobras de 2016 anunciando sua nova política de preço.
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Fontes: R7; G1; Exame
