O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da capital paulista a pagar R$ 8.060 a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) por danos morais. A decisão foi tomada após a jovem processar o parlamentar pelo uso indevido de sua imagem em um vídeo publicado nas redes sociais.
O caso ocorreu em agosto de 2023, antes de Pavanato ser eleito para a Câmara Municipal. Na gravação, que foi posteriormente removida, o então influenciador político abordava alunos da USP para discutir ideias do filósofo Karl Marx e do economista Adam Smith, promovendo um debate sobre ideologias de direita e esquerda.
A sentença foi proferida em fevereiro de 2024 e determinou não apenas a exclusão do vídeo, mas também o pagamento da indenização, inicialmente estipulada em R$ 7.060 e reajustada para R$ 8.060 com correções.
Na decisão, a juíza destacou que a estudante teve sua honra atingida ao ter sua imagem divulgada sem consentimento. A magistrada relatou que a jovem foi abordada sob a promessa de uma quantia em dinheiro por cada pergunta respondida, mas posteriormente viu seu rosto exposto na internet sem aviso prévio.
O entendimento da Justiça foi de que houve “abuso do réu ao utilizar a imagem de terceiro sem autorização expressa”, desrespeitando o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. A sentença também citou o artigo 186 do Código Civil para fundamentar a condenação.
Em entrevista à CNN, a estudante afirmou que a decisão judicial representou “uma reparação sobre tudo o que aconteceu”. Segundo ela, a situação foi “extremamente constrangedora”, e os vídeos só foram removidos após grande repercussão do caso.
“Foi muito desconfortável ver minha imagem circulando amplamente sem autorização. Em nenhum momento ele avisou que estava gravando, tampouco informou que publicaria o vídeo nas redes sociais. Quando pedi a remoção, ele sequer respondeu”, relatou.
A jovem ainda ressaltou a necessidade de maior conscientização sobre o uso da imagem alheia sem permissão. “As pessoas precisam entender que não podem expor os outros da forma que bem entenderem. No meu caso, foi ainda mais grave porque ele tem muitos seguidores, grande visibilidade e estava monetizando com a minha exposição e a de outras pessoas”, concluiu. Veja outras notícias do dia AQUI. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: CNN)
