Um juiz federal em São Francisco, nos Estados Unidos, rejeitou, nesta sexta-feira (6), um processo do ex-presidente americano Donald Trump contra a rede social Twitter, em processo contra a empresa bani-lo da rede social. O juiz James Donato atendeu ao pedido do Twitter para arquivar o processo. As informações são da Fox News.
Trump, a União Conservadora Americana e cinco indivíduos processaram o Twitter e seu cofundador Jack Dorsey, no ano passado, em nome de si mesmos e de um grupo de outros usuários do Twitter que foram expulsos do aplicativo.
Trump alegou que o Twitter violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos; também alegou que a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações é inconstitucional e também que o Twitter usou “práticas enganosas e enganosas” que violam o Código de Comércio Deceptivo e Desleal da Flórida.
Basicamente, o juiz James Donato escreveu em sua resposta que “o Twitter é uma empresa privada, e ‘a Primeira Emenda se aplica apenas situações governamentais de discurso, e não por empresas privadas.” Donato rejeitou a justificativa de que a proibição a Trump no Twitter era atribuível a ações de governo, o que poderia sustentar a alegação de violação da Primeira Emenda.
E também escreveu: “No geral, a reclamação não alega plausivelmente que o Twitter agiu como uma entidade governamental quando fechou as contas dos reclamantes”, escreveu Donato.
O juiz rejeitou uma terceira alegação, de que o Twitter violou novamente as Práticas Comerciais Deceptivas e Desleais da Flórida porque, segundo ele, Trump e os demais concordaram que a lei da Califórnia governaria disputas entre o Twitter e seus usuários, ao concordar com os termos de serviço do Twitter.
O magistrado disse que apenas um autor nomeado no caso, Dominick Latella, tinha uma conta ativa no Twitter no momento em que a lei da Flórida entrou em vigor em 1º de julho de 2021 e, portanto, é o único autor que poderia ter uma reivindicação sob a lei.
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