O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) remarcou para o dia 4 de fevereiro o julgamento que analisa a possível cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha (MDB). Ambos são investigados por suspeita de captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2022.
O adiamento ocorreu após o relator do caso, desembargador Rafael Estrela, solicitar mais tempo para ajustes em seu voto, alegando a complexidade do processo. Seu posicionamento será apresentado na próxima sessão do tribunal.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a chapa não conseguiu justificar corretamente o uso de aproximadamente R$ 10 milhões provenientes de fundos públicos durante a corrida eleitoral ao Palácio Guanabara.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que houve irregularidades na contratação de oito fornecedores, cujos sigilos bancários foram quebrados durante a investigação. Diante disso, pediu a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de Castro e Pampolha por oito anos.
Ao iniciar a votação, a Procuradora Regional Eleitoral Neide Cardoso reforçou o pedido de condenação. “Pelo exposto à Procuradoria Regional Eleitoral, pugna […] pela procedência dos pedidos para reconhecer a prática de gastos ilícitos de recursos públicos eleitorais, com a consequente cassação dos diplomas dos representados e, com efeito reflexo da condenação judicial, a notação de inelegibilidade pelo período de oito anos subsequente às eleições de 2022”, declarou.
Já a defesa do governador rebateu as acusações. O advogado Eduardo Damian argumentou que as contas da campanha foram aprovadas pela própria Justiça Eleitoral sem contestação posterior do Ministério Público. “Que link isso tem com a lisura do processo eleitoral? Há um trânsito em julgado da prestação de contas. A presunção de legalidade da arrecadação de campanha é maior”, afirmou Damian.
A nova sessão do TRE-RJ deverá definir o futuro político de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, podendo levar à cassação da chapa e à realização de novas eleições no estado. E mais: Urgente: Justiça Eleitoral cassa mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: G1)
